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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Ação Divisória
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial Honorários Sucumbenciais
Recurso Especial
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Notitia Criminis
Material informativo/Doutrinário
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-executividade
Exceção de Pré-Executividade
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Ação de Consignação de Chaves em Juízo (Novo CPC)
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais por Memoriais em Ação de Indenização por Danos Morais
Memoriais Escritos
Vara Cívelreu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Instrumento Particular de Procuração
Instrumento Particular de Procuração
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução Trabalhista
Embargos à Execução Trabalhista
Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025Petições
Conceito de Garantia Hipotecária
Nota Explicativa/Conceitual
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Contestação à Ação de Consignação em Pagamento
Contestação à Ação de Consignação em Pagamento
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição para Coleta de Depoimento de Testemunha por Enfermidade
Petição/Requerimento
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de requisição de documento
Petição/Requerimento de Expedição de Documento
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução Fiscal
Ação de Execução Fiscal
Vara da Fazendaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Reiteração de Requerimento de Liberdade Provisória
Petição/Manifestação Ministerial
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ato jurídico processual
Acórdão / Decisão de Embargos de Declaração em Recurso de Revista
Superior Tribunal de Justiçaautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Novo Júri
Petição
Vara Cívelautor
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