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Mostrando 20 modelos
Pedido de Alvará Judicial
Pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores depositados em nome de menor, visando custear tratamento médico urgente ({DOENCA_AUTOR}) de seu representante legal.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença com o objetivo de afastar a constrição judicial de um veículo, argumentando sua impenhorabilidade por ser instrumento de trabalho essencial (taxista), com base no art. 833, V, do CPC, e farta jurisprudência.
Petição Inicial
Petição inicial com pedido liminar de Busca e Apreensão de menor, alegando maus-tratos, negligência e impedimento de convívio paterno, com solicitação de retenção da pensão alimentícia para custeio das despesas da criança.
Impugnação à Contestação
Modelo de Impugnação à Contestação em Ação Revisional de Contrato Bancário (Cartão de Crédito), focada na refutação da legalidade da capitalização de juros (mensal e diária) e na necessidade de inversão do ônus da prova para exibição de extratos. Inclui referências ao Novo CPC e jurisprudência do STJ.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração com finalidade de prequestionamento, alegando omissão no acórdão relativamente à análise dos critérios de arbitramento de danos morais (valor de {VALOR_DANO_MORAL}), especialmente diante da negativação indevida e dos lucros da parte embargada ({LUCRO_EMBARGADA}). O documento cita vasta doutrina e jurisprudência sobre prequestionamento e a Súmula 98 do STJ para afastar aplicação de multa.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a nomeação de depositário judicial ({NOME_DO_DEPOSITARIO}) para os bens sequestrados, com fundamento no art. 824, I, do CPC.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus visando o trancamento de ação penal por atipicidade da conduta (fraude em vestibular via "cola eletrônica") e questionando a decretação de prisão preventiva por falta de fundamentação concreta (ausência de *periculum libertatis*).
Habeas Corpus
Template de petição de Habeas Corpus para contestar prisão ilegal decorrente de excesso de prazo na conclusão do inquérito policial, fundamentada na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.
Templates Mistos/Iniciais
Este é um compêndio de diversos inícios de documentos legais (Petições Iniciais, Contratos de Honorários e Endereçamentos) com ruídos de formatação. O template foi estruturado para separar cada tipo de cabeçalho/início de documento, preservando as variáveis.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória pelo rito sumário, baseada em compromisso particular de compra e venda de imóvel, cujo vendedor veio a falecer, pleiteando a outorga da escritura definitiva por sentença judicial, com base no Decreto-Lei nº 58/37 e Súmula 168 do STF.
Template Metadata/Informational Content
Metadados e características de um modelo de petição legal, incluindo área do direito, dados de atualização, autor e detalhes de desconto/pagamento.
Ação Ordinária
Ação Ordinária de Modificação de Cláusula distribuída por dependência, visando a regulamentação do direito de visitas do genitor após a dissolução de sociedade concubinária, alegando que o regime anterior tornou-se nocivo à rotina e bem-estar das filhas adolescentes. Pede citação, gratuidade judiciária e fixação das visitas para sábados, de 8h às 12h, no domicílio materno.
Contrarrazões ao Recurso Inominado
Modelo de Contrarrazões a Recurso Inominado em ação de nulidade de dívida c/c indenização por danos morais, decorrente de protesto indevido de duplicata mercantil sem lastro. O modelo foca, preliminarmente, no não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, defende a responsabilidade solidária do endossatário (banco) e o dever de indenizar, utilizando extensa fundamentação doutrinária e jurisprudencial.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória Previdenciária para conversão de tempo de serviço especial em comum, alegando exposição a agentes químicos e periculosidade em posto de combustível. Inclui pedido de Gratuidade da Justiça e detalha os períodos controversos de trabalho.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento movida por consumidora contra prestadora de serviços de telecomunicações. O atraso na entrega da fatura inviabilizou o pagamento pontual, e a requerente pretende depositar o valor original da mensalidade, recusando-se a pagar juros e multas decorrentes do atraso imputável à ré, utilizando-se dos procedimentos previstos no art. 539 do CPC/2015.
Petição/Petição Intermediária
Petição incidental em Ação Penal, apresentada para requerer a juntada de comprovante de depósito, visando o cumprimento de carta precatória, conforme o art. 356 do CPP.
Razões de Agravo de Instrumento
Modelo de petição contendo as razões de Agravo de Instrumento interposto por pessoa jurídica (microempresa) contra a decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita, fundamentando-se na jurisprudência do STJ e STF sobre o direito de acesso à justiça.
Fragmento de Artigo de Código de Processo Civil (CPC)
Fragmento de artigo do Código de Processo Civil (CPC) que trata das providências relativas à juntada de documentos e comprovantes de interposição de recurso de agravo, especialmente quando os autos não são eletrônicos, e as consequências do descumprimento.
Pedido Principal
Este modelo de documento é um Pedido Principal na área do Direito Imobiliário. O conteúdo fornecido consiste em metadados do modelo, como número de páginas, datas de atualização, autor e informações de preço/pagamento, que não fazem parte do corpo legal da petição.