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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Reclamatória Trabalhista
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Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025Pareceres
Habeas Corpus
Habeas Corpus (Parecer/Decisão)
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança contra Suspensão de Fornecimento de Água
Mandado de Segurança
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Contestação em Ação de Amparo Assistencial
Impugnação à Contestação
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Rito Ordinário para Pleitear Adicional de Compensação Orgânica
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Anulatória de Débito Fiscal
Petição Inicial
Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Produção de Provas
Petição
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Liberdade Provisória
Peça Processual Penal
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista em Recurso Ordinário Deserto
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Trabalhista)
Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Fazer
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Ordem de Habeas Corpus
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Denunciação da Lide
Petição/Petição Intermediária
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus / Pedido de Extinção da Punibilidade (Prescrição)
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declara E7 C3O
Embargos de Declaração
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Agravo em Recurso Especial
Agravo em Recurso Especial
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Apelação em Ação de Reparação de Danos Morais
Peça Processual (Recurso de Apelação)
Vara Cívelautor
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