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Mostrando 20 modelos
Denúncia Criminal
Denúncia Criminal oferecida pelo Ministério Público contra dois denunciados pela prática de emissão fraudulenta de duplicatas (crime previsto no art. 172 do Código Penal), com qualificação completa das partes e pedido de citação e produção de prova testemunhal.
Incidente Processual (Falsidade Documental)
Incidente processual de falsidade documental, fundamentado no art. 430 do CPC/2015, visando contestar a autenticidade de assinatura em documento juntado aos autos do processo principal, com pedido de perícia e intimação da parte contrária.
Petição/Esboço de Formal de Partilha
Esboço de Formal de Partilha em processo de inventário, requerendo a homologação judicial da partilha conforme o CPC, detalhando os quinhões devidos à viúva e aos dois filhos sobre os bens imóveis do falecido.",title:
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição de Cumprimento Definitivo de Sentença baseado no art. 523 do CPC, decorrente de Ação de Indenização por Danos Morais transitada em julgado, com cálculo atualizado do débito e pedidos de penhora e inclusão em cadastros de inadimplentes.
Habeas Corpus
Template de petição de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado por estagiário, visando o direito do paciente de apelar em liberdade contra sentença condenatória proferida em processo de tráfico de drogas (Lei 6.368/76), sob o argumento de que a vedação automática viola os arts. 2º, §2º da Lei 8.072/00 e princípios constitucionais. Inclui jurisprudência citada e anotações sobre o Pacote Anticrime.
Petição
Petição para habilitação de vítima como Assistente da Acusação em Ação Penal Pública Incondicionada por Estelionato, pleiteando vista dos autos, oitiva do Ministério Público e admissão formal no feito, com base nos artigos 268 e seguintes do CPP, para auxiliar na persecução penal e buscar o ressarcimento dos danos.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista arguindo preliminar de incompetência relativa, prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e impugnação detalhada a todos os pedidos do Reclamante, focando na ausência de nexo causal para pleitos indenizatórios (doença degenerativa) e na correta aplicação de normas de direito material e processual do trabalho (aviso prévio proporcional, salários *in natura*, FGTS, PLR, horas extras, etc.).
Contestação
Contestação em Ação de Indenização, onde a Requerente alega que o produto causador do dano (eletrodoméstico) é fruto de pirataria, pois o modelo sequer foi lançado no mercado consumidor, invocando a excludente de responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Petição
Petição de procedimento especial, provavelmente relacionada à Lei do Inquilinato (8.245/91), visando a citação da ex-cônjuge do locatário para que substitua o fiador ou apresente nova garantia locatícia, em virtude da separação de fato do casal.
Petição
Modelo de Petição de Impugnação à Contestação (Réplica) em Ação Trabalhista, focada na impugnação específica de argumentos da defesa e na reversão de justa causa, com base no novo CPC e legislação trabalhista.
Petição Intermediária em Execução (Depósito de Coisa)
Petição intermediária em processo de execução onde o executado requer, com base no art. 622 do CPC, o depósito da coisa determinada judicialmente ({DESCRICAO_OBJETO_CONDENACAO}) como condição para a oposição de embargos à execução.
Auto de Prisão em Flagrante (APF)
Termo de Auto de Prisão em Flagrante (APF) detalhando a prisão de um indivíduo por furto, com oitiva do condutor, duas testemunhas e interrogatório do conduzido que exerceu o direito ao silêncio.
Petição/Peça Processual (Modelo Genérico)
Template de documento legal brasileiro com múltiplas formas de endereçamento e qualificação de partes, incluindo Advogados, Juízes, Ministério Público, Acusados, Apelados e partes em processos Cíveis e Criminais. O conteúdo bruto foi organizado em seções lógicas.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro, fundamentado no art. 674 do CPC e na Súmula 84 do STJ, visando a desconstituição de penhora sobre bem adquirido pelo embargante via compromisso de compra e venda, com pedido de suspensão do ato constritivo no processo principal.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança com pedido de liminar, direcionado a autoridade pública, visando proteger direito líquido e certo violado por ato ilegal ou abusivo. Inclui qualificações, exposição dos fatos, direito aplicável e os pedidos processuais.
Petição Inicial
Ação pelo rito ordinário proposta por Pessoas Jurídicas contra o INSS e a União Federal, buscando o reconhecimento da inconstitucionalidade das contribuições sociais incidentes sobre pagamentos a administradores e autônomos (Lei nº 7.787/89 e Lei nº 8.212/91), com fundamento na decisão do STF no RE 166.772-RS. O pedido principal é o direito à compensação imediata dos valores pagos a maior com tributos da mesma espécie, corrigidos monetariamente (incluindo índices de inflação de 1990), ou, subsidiariamente, a restituição dos valores. A ação também visa afastar as restrições impostas pela Ordem de Serviço Conjunta nº 17/93 e pela Instrução Normativa nº 67/92 que exigem prévia autorização administrativa para a compensação de créditos anteriores a 01/01/1992.
Petição Cautelar
Modelo de Ação Cautelar de Sustação de Protesto com pedido liminar, fundamentada na alegação de inexistência de dívida subjacente ao título protestado (cheque), devido a vício no produto adquirido e acordo posterior não honrado pelo credor.
Template Bruto
Template bruto contendo referências legais, links de mídia social, variáveis de avaliação, listas e informações de partes, sem estrutura formal de documento legal.
Petição
Petição incidental em Ação Penal solicitando a restituição de bem apreendido ({DESCRICAO_BEM}), com base no artigo 120 do Código de Processo Penal.