# Modelo de Cumprimento de Sentença (Art. 523 CPC)
_Petição de Cumprimento Definitivo de Sentença baseado no art. 523 do CPC, decorrente de Ação de Indenização por Danos Morais transitada em julgado, com cálculo atualizado do débito e pedidos de penhora e inclusão em cadastros de inadimplentes._
## Qualificação e Processo
**AUTOR:** {NOME_PARTE_AUTORA}
**RÉU:** {NOME_PARTE_RE}
**PROCESSO Nº:** {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Petição Inicial e Fundamentação
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nesta Capital – CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF(MF) sob o nº. {CPF_PARTE_AUTORA}, endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_AUTORA} (conforme art. 524, inc. I, do CPC), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por meio de seu patrono regularmente constituído nos autos, com supedâneo no art. 523 e seguintes c/c art. 515, inc. I, ambos do Código de Processo Civil, para requerer o:
## CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
em face de **{NOME_PARTE_RE}**, instituição financeira de direito privado, estabelecida na {ENDERECO_RE}, nº. {NUMERO_ENDERECO_RE}, na {CIDADE_RE} – CEP {CEP_RE}, com CNPJ(MF) nº. {CNPJ_RE}, endereço eletrônico {EMAIL_RE}, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, abaixo delineadas.
### I - Do Quadro Fático
### I - Quadro Fático
O Postulante ajuizara Ação de Indenização por Danos Morais em desfavor da Postulada. O motivo fora a inserção indevida do nome daquele nos órgãos de restrições.
Apresentou-se defesa (fls. {NUMERO_FLS_DEFESA}), réplica ({NUMERO_FLS_REPLICA}) e, após, fora anunciado o julgamento da lide (fls. {NUMERO_FLS_JULGAMENTO}).
Sobreveio sentença condenatória no valor de {VALOR_SENTENCA} ( .x.x.x. ) (fls. {NUMERO_FLS_SENTENCA}). A postulada recorreu da sentença hostilizada (fls. {NUMERO_FLS_RECURSO}). Todavia, o Tribunal de Justiça deste Estado, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo (fls. {NUMERO_FLS_ACORDAO}).
A Postulada guerreou o acórdão mediante a interposição de Recurso Especial (fls. {NUMERO_FLS_RECURSO_ESPECIAL}), o qual tivera seu seguimento negado (fls. {NUMERO_FLS_NEGATIVA_RECURSO_ESPECIAL}).
Ocorreu, então, o trânsito em julgado (fls. {NUMERO_FLS_TRANSITO_JULGADO}).
Os autos baixaram e as partes foram instadas a se pronunciarem.
Em face disso, promove-se o presente pedido de cumprimento definitivo de sentença, com supedâneo no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.
### II - Da Atualização do Débito
### II - Da Atualização do Débito
Com efeito, o Exequente é credor da importância de **{VALOR_ATUALIZADO}** ( .x.x.x ), segundo o memorial de débito abaixo evidenciado (CPC, art. 524), o qual contém a relação dos encargos previstos no art. 524, incisos II a VI, do CPC, cujo resumo abaixo se demonstra:
**( ... )**
## Dos Pedidos
### III - Dos Pedidos
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
1. A intimação da parte Executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo, sob pena de multa e honorários advocatícios previstos no § 1º do art. 523 do CPC.
2. Não efetuado o pagamento no termo determinado, requer o acréscimo ao débito da multa e dos honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), com a expedição do devido mandado de penhora e avaliação e, simultaneamente, a ordem de constrição de ativos financeiros via Bacen-Jud.
3. Caso transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, requer a expedição de certidão da sentença transitada em julgado para fins de protesto.
4. Requer, ainda, a determinação da inclusão do nome da Executada junto aos cadastros de inadimplentes.
Dá-se à causa o valor atualizado de **{VALOR_ATUALIZADO}**.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, data.
________________________________________
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF_OAB} nº. {NUMERO_OAB}