Incidente de Falsidade Documental
Incidente processual de falsidade documental, fundamentado no art. 430 do CPC/2015, visando contestar a autenticidade de assinatura em documento juntado aos autos do processo principal, com pedido de perícia e intimação da parte contrária.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Cabimento
{NOME_PARTE_AUTORA}, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº {CNPJ_PARTE_AUTORA}, estabelecida nesta cidade, na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA},
por sua procuradora firmatária, ut instrumento de mandato incluso, estabelecidos profissionalmente nesta cidade, na Rua {ENDERECO_PROCURADOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_PROCURADOR}, cj. {COMPLEMENTO_ENDERECO_PROCURADOR}, Ed. {NOME_EDIFICIO_PROCURADOR}, onde recebem intimações, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, para, nos autos de {TIPO_DE_ACAO} que lhe move {NOME_PARTE_CONTRARIA}, suscitar:
Do Incidente de Falsidade
INCIDENTE DE FALSIDADE
com fulcro no art. 430 do CPC/2015, em vista das seguintes razões de fato e direito:
Das Razões Fáticas e Probatórias
O documento de fls. {NUMERO_DA_FLS} não foi assinado pelo representante da requerente, sendo totalmente FALSA a assinatura ali lançada, o que se constatará oportunamente com a realização de exame pericial, objeto do presente pedido.
A perícia a ser realizada, constatará tratar-se de assinatura falsa, eis que não oriunda do próprio punho do representante legal da requerente e também de nenhum dos membros do corpo diretor da mesma.
Dos Pedidos
Ante o exposto, requer-se:
O recebimento do presente incidente e que o presente petitório seja julgado totalmente procedente, com a declaração da falsidade pleiteada e com a condenação da parte que produziu o documento nas custas do processo;
Nos termos do art. 432 do CPC/2015, a intimação da parte que produziu o documento, para responder ao presente pedido no prazo de quinze dias, conforme manda a lei;
O requerente indica desde já, o seu assistente técnico o Dr. {NOME_ASSISTENTE_TECNICO}, CPF sob nº {CPF_ASSISTENTE_TECNICO}, estabelecido profissionalmente na Rua {ENDERECO_ASSISTENTE_TECNICO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ASSISTENTE_TECNICO}, cj. {COMPLEMENTO_ENDERECO_ASSISTENTE_TECNICO}, Ed. {NOME_EDIFICIO_ASSISTENTE_TECNICO}, na Cidade de {CIDADE_ASSISTENTE_TECNICO}, protestando-se por apresentar seus quesitos oportunamente.
Fechamento e Assinatura
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.