Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição com Pedido de Homologação de Penhor Legal
Petição inicial visando a homologação judicial do penhor legal sobre bens deixados por hóspede inadimplente, com fundamento no art. 703 do CPC/2015 e art. 1.467 do Código Civil, requerendo a citação do devedor para pagamento ou contestação.
Texto Informativo/Educacional
Texto informativo que define o termo adolescente conforme o ECA, baseado nas faixas etárias mínima e máxima fornecidas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo com Pedido de Medida Liminar, fundamentada no descumprimento de acordo de desocupação de imóvel alugado, conforme previsto na Lei do Inquilinato (art. 59, § 1º, III).
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em Ação de Reparação de Danos Morais. O autor contesta a alegação de ausência de fundamentos, citando confissões da parte ré em sua própria defesa sobre os fatos centrais (furto, reunião e questionamento sobre o autor). Reafirma a necessidade de produção de prova oral para comprovar a acusação de furto ocorrida no ambiente de trabalho.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento Cível, amparado no Novo CPC, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, especificamente sobre a abusividade de reajuste pelo fator etário para idosos, com fulcro no CDC e no Estatuto do Idoso. Inclui peças obrigatórias e razões detalhadas sobre a probabilidade do direito.
Petição
Petição com pedido de produção de prova pericial contábil em Ação de Busca e Apreensão de Veículo, com base no art. 357, § 1º do CPC, visando comprovar cobrança de encargos ilegais e afastar a mora da parte ré. Fundamentada em doutrina de Humberto Theodoro Júnior e jurisprudência do STJ sobre capitalização de juros.
Petição Intermediária
Petição intermediária em ação de execução de título extrajudicial, arguindo a prescrição intercorrente com base no art. 921, § 4º do CPC, considerando a inércia do exequente após o prazo de suspensão e o prazo prescricional de três anos aplicável à Cédula de Crédito Bancário.
Metadados de Modelo
Modelo de metadados de uma petição inicial cível, detalhando informações sobre o template, histórico de atualizações e opções de pagamento para aquisição do modelo.
Petição de Liquidação de Sentença por Arbitramento
Petição inicial para requerer a liquidação de sentença por arbitramento, com base em condenação anterior, requerendo a nomeação de perito para apuração do valor devido, nos termos do artigo 606, I, do CPC.
Template de Oferta/Comercial
Template simples para aplicação de desconto percentual em compras com base na forma de pagamento.
Petição de Citação por Edital em Execução com Arresto Prévia
Petição intermediária em Ação de Execução solicitando a citação por edital do executado, fundamentada no artigo 654 do CPC, após a frustração da localização e a realização de arresto prévio de bens, conforme certidão do Oficial de Justiça.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de evidência contra entes públicos estaduais, visando garantir o fornecimento de tratamento médico urgente (medicamento/cirurgia bariátrica) para paciente com obesidade mórbida e comorbidades, fundamentada na responsabilidade solidária do Estado pela saúde.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Cobrança, focado na tese de exceção de contrato não cumprido (*exceptio non adimpleti contractus*) devido à falha na prestação de serviços (internet com velocidade abaixo da contratada), invocando o Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade objetiva do fornecedor. Inclui Reconvenção para pedir declaração de inexigibilidade de multa contratual e danos morais.
Petição Intermediária
Petição intermediária em processo penal visando a restituição de veículo apreendido (GM D-20) em investigação por descaminho (CP, art. 334). O requerente alega que o bem já foi periciado (CPP, art. 118) e não serve mais como instrumento do crime, argumentando também que a perda em favor da União não é cabível (CP, art. 91, II, 'a').
Petição
Petição de Embargos de Terceiro com pedido liminar, distribuída por dependência a processo de execução. A Embargante, cônjuge do executado e casada sob o regime de comunhão universal, defende sua meação contra a constrição judicial de bem imóvel, alegando tempestividade e cabimento no Juizado Especial Cível.
Modelo de Petição (Metadados)
Template contendo metadados sobre um modelo de petição, incluindo área do direito, tipo, datas de atualização, autor e detalhes de valor/pagamento.
Petição/Requerimento incidental
Petição incidental em processo trabalhista solicitando a substituição de testemunha arrolada anteriormente que faleceu, com base no Art. 451, III do CPC, indicando a qualificação da testemunha substituta.
Petição
Modelo de Agravo Interno contra decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, focando na impugnação de reajuste abusivo de plano de saúde por fator etário aplicado a segurado idoso, com base no CDC e Estatuto do Idoso.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de Antecipação de Tutela e Declaração de Inexistência de Débito (IPVA), movida por consorciado contra o DETRAN/UF, pleiteando a expedição imediata do CRLV e o reconhecimento da isenção do IPVA de veículo novo, após sucessivas tentativas frustradas de solução administrativa.