Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Adiamento de Audiência

Petição/Requerimento

Petição simples requerendo o adiamento de audiência designada, com base no artigo 362, I, do CPC, e apresentação da justificativa.

Ação de Petição de Herança

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Petição de Herança, movida pelo herdeiro preterido contra aquele que está na posse indevida dos bens, com fulcro nos artigos 1.784 e 1.824 do Código Civil, pleiteando o reconhecimento da qualidade de herdeiro e a imissão na posse da herança.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaministerio-publico

Roteiro da Sessão Plenária de Julgamento - Tribunal do Júri

Roteiro de Sessão Plenária

Roteiro padronizado para a sessão plenária de julgamento perante o Tribunal do Júri, abrangendo desde a instalação até o encerramento, com destaque para o sorteio, inquirição e debates com os jurados.

Petição Inicial Genérica

Template Legal

Template genérico de petição inicial ou manifestação judicial, focado na estrutura de endereçamento e qualificação de partes, contendo múltiplas opções de qualificação para o autor e o advogado.

Modelo de Petições - Diversas Varas e Comarcas

Template de Qualificação de Partes

Template de unificação de modelos de qualificação de partes (autor, réu, impetrante) em peças processuais brasileiras, abrangendo pessoas físicas e jurídicas, com menção a documentos, filiação e poderes conferidos ao advogado.

Tribunal de Justiçaautor

Promoção de Desconto

Template Promocional

Template simples para aplicação de desconto percentual em compras com base no tipo de pagamento.

Petição Inicial de Indenização por Morte de Presidiário

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra a Fazenda Pública do Estado, em decorrência da morte de um presidiário por agressão sofrida dentro de estabelecimento prisional, alegando responsabilidade objetiva do Estado (omissão na guarda e segurança). Inclui pedidos de Justiça Gratuita, indenização por danos morais (em ricochete) e pensionamento mensal aos pais da vítima.

Vara da Fazendaautor

Oferta de Desconto

Propaganda/Oferta Comercial

Template de oferta comercial oferecendo um desconto percentual em compras pagas por um determinado meio de pagamento.

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração visando sanar obscuridades, omissões ou contradições em decisão judicial, com pedido de intimação da parte contrária conforme o CPC.

Petição de Alteração da Inicial com Inclusão de Litisconsorte Passivo

Petição de Inclusão de Litisconsorte

Petição incidental para requerer a alteração da petição inicial com o fito de incluir litisconsorte passivo, nos termos do art. 339, § 2º do CPC, requerendo a posterior citação do novo réu.

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício, anotação de CTPS, pagamento de verbas salariais e rescisórias não quitadas, horas extras, intervalo intrajornada, reflexos, indenização pela estabilidade gestante, multa do art. 477 da CLT, indenização do PIS e do seguro-desemprego, além de honorários advocatícios, tudo sob os benefícios da Justiça Gratuita.

Vara do Trabalhoneutral

Modelo de Petição de Ação de Alvará Judicial para Saque de FGTS

Petição Inicial

Petição inicial requerendo a expedição de Alvará Judicial para liberação de saldo de FGTS/PIS em face de negativa da Caixa Econômica Federal, fundamentada na necessidade de custeio de tratamento médico de dependente com doença grave, invocando o princípio da dignidade da pessoa humana e precedentes judiciais. O pedido inclui a concessão da justiça gratuita e prioridade na tramitação.

Ação Contra Plano De Saúde Com Pedido Liminar -Modelo-

Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada Ante Causam

Petição inicial que requer tutela antecipada antecedente (tutela de urgência *ante causam*) contra plano de saúde para o fornecimento imediato de 03 (três) stents farmacológicos, essenciais para cirurgia cardíaca de urgência. O modelo alega abusividade na negativa de cobertura baseada em cláusula contratual restritiva, invocando o Código de Defesa do Consumidor e a função social do contrato. Inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Impetração)

Impetração de Habeas Corpus com pedido liminar contra decisão de Tribunal Superior que negou a notificação prévia do acusado (art. 514 do CPP) para responder por escrito a denúncia de crime funcional, argumentando a nulidade da decisão por violação ao direito de defesa.

Contrarrazões em Recurso Extraordinário Cível

Contrarrazões a Recurso Extraordinário Cível

Modelo de Contrarrazões a Recurso Extraordinário Cível, apresentadas pela parte recorrida, com foco na preliminar de inadmissibilidade recursal por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF) e alegação de ofensa reflexa à legislação infraconstitucional.

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada, ajuizada contra pessoa jurídica e jornalista, em decorrência de reportagem que teria atentado contra a honra e imagem do autor, com base em fatos de um acidente de trânsito prévio. O modelo discute a colisão entre o direito à informação e os direitos da personalidade, citando jurisprudência e doutrina.

Petição de Juntada de Planilha de Débito Atualizada

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença Definitiva, requerendo o prosseguimento da execução após o decurso do prazo sem pagamento voluntário. Solicita o bloqueio de ativos financeiros via Bacen-Jud e a constrição em contas do {NOME_DO_BANCO} com base nos cálculos atualizados, incluindo multa e honorários do art. 523 do CPC/15.

Ação Anulatória de Arrematação Judicial

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Anulatória de Ato Jurídico com Pedido de Tutela Antecipada, visando anular arrematação judicial de imóvel ocorrida por preço vil, fundamentada no art. 903, § 4º do CPC. O réu principal é a instituição financeira, e o arrematante figura como litisconsorte passivo necessário.

Petição Inicial - Cumprimento de Testamento

Petição

Petição para requerimento judicial do cumprimento de testamento público, com base nos artigos 735 e 736 do Código de Processo Civil, apresentando a qualificação das partes e a documentação comprobatória.

Vara de Famíliaautor