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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Ação Rescisória
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Tribunal de Justiçaautor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em face de Decisão Interlocutória
Embargos de Declaração
Outroneutral
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Ação Declaratória contra Universidade
Petição Inicial
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Petição de Execução de Título Extrajudicial
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Ação Anulatória de Débito Fiscal
Petição Inicial
Vara da Fazendaautor
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Petição de Nulidade de Citação
Petição
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27 de abr. de 2025Petições
Petição de Dilação de Prazo para Comprovação de Rendimentos
Petição/Requerimento Processual
Vara Cívelautor
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Documento de Exemplo
Template de Anúncio/Material Promocional
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Templatização de Oferta de Desconto
Template de Publicidade/Conteúdo Institucional
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Renúncia de Advogado e Substabelecimento
Termo de Substabelecimento/Renúncia
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de desbloqueio de penhora on line (Conta Salário)
Petição
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Conceito de Imissão de Posse
Artigo Explicativo / Conteúdo Jurídico
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27 de abr. de 2025Contratos
Petição de Extinção de Processo
Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de prosseguimento de execução trabalhista
Petição Intermediária (Trabalhista)
Vara do Trabalhoautor
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Juntada de Contrato de Honorários
Petição/Ato Processual
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-executividade
Exceção de Pré-executividade
Vara da Fazendaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus (Petição Inicial)
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento - Intempestividade
Petição/Manifestação Processual
Outroneutral
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