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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de Taxas Condominiais, fundamentada na responsabilidade *propter rem* do arrematante ({NOME_PARTE_REQUERIDA}). O requerente pleiteia a condenação ao pagamento dos débitos, incluindo multas (20% e 2%), juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios.
Petição de Suscitação de Conflito de Competência
Petição de suscitação de conflito de competência perante o Órgão Especial de Tribunal de Justiça, visando declarar a prevenção do Desembargador Relator {NOME_DESEMBARGADOR_ORIGINAL} em face de recurso indevidamente distribuído a outro Desembargador, com base no art. 930, parágrafo único do CPC.
Petição/Requerimento Intermediário
Petição intermediária em processo de execução requerendo a inclusão nos autos da multa aplicada com base no art. 774, parágrafo único, do CPC/2015, para fins de cobrança em favor do Requerente.
Manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em Inquérito Policial
Manifestação do Ministério Público Federal solicitando o arquivamento de inquérito policial devido à falha na investigação (contradição no número de aves) e à ausência de laudo técnico essencial para comprovar a materialidade do crime ambiental de comércio de fauna silvestre.
Petição Inicial
Petição inicial cumulada de Ação de Despejo por falta de pagamento e Cobrança de aluguéis e encargos locatícios, com especificação dos débitos e pedidos processuais, incluindo o mandado de despejo.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para diversas ações cíveis, com seções padronizadas para fatos, direito e pedidos, qualificação completa das partes e requerimentos processuais.
Template de Petição
Template informativo sobre as características e histórico de um modelo de petição jurídica, incluindo detalhes de atualização, área do direito e opções de pagamento promocionais.
Petição
Modelo de Embargos à Execução Trabalhista, focado na discussão sobre a impenhorabilidade de valores em conta poupança (até 40 salários mínimos), alegando nulidade da penhora. Inclui preliminares de tempestividade e garantia do juízo.
Memoriais Criminais
Modelo de Petição de Alegações Finais Escritas na esfera Criminal, utilizada pela defesa para buscar a absolvição do acusado ({NOME_PARTE_ACUSADA}) denunciado pelo crime de receptação qualificada (art. 180, § 1º, do CP). Os argumentos centrais defendem a ausência de habitualidade comercial e a falta de prova do crime antecedente, pleiteando, subsidiariamente, a desclassificação para receptação culposa ou para o crime de favorecimento real com remessa ao Juizado Especial Criminal.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo, visando a reforma de decisão que indeferiu a penhora de proventos de aposentadoria para pagamento de honorários advocatícios, fundamentando a possibilidade da constrição na natureza alimentar do crédito executado.
Petição Inicial
Ação de Danos Morais e Restituição de Indébito cumulada com pedido de Justiça Gratuita e Inversão do Ônus da Prova, decorrente de compra não entregue após pagamento integral e falha na restituição dos valores, pleiteando a devolução em dobro e indenização por danos morais.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento Cível, amparado no Novo CPC, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, especificamente sobre a abusividade de reajuste pelo fator etário para idosos, com fulcro no CDC e no Estatuto do Idoso. Inclui peças obrigatórias e razões detalhadas sobre a probabilidade do direito.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta de Agravo de Instrumento, com fulcro no art. 1.019, II, do CPC, apresentada por parte Recorrida contra decisão que concedeu tutela de urgência para fornecimento de _stent_ farmacológico. A peça sustenta a tempestividade, a manutenção da decisão agravada e refuta preliminarmente a necessidade de efeito suspensivo. No mérito, argumenta sobre a abusividade da negativa de cobertura com base em cláusulas contratuais e rol da ANS, defendendo a natureza do _stent_ e a prevalência do direito à saúde.
Petição
Petição incidental de pedido de produção de prova pericial contábil em Ação Revisional, visando comprovar a cobrança de juros capitalizados (anatocismo) após decisão saneadora que anunciava o julgamento antecipado da lide. O pedido se fundamenta na necessidade de análise técnica de fatos controversos, citando jurisprudência do STJ sobre a matéria.
Defesa Prévia em Ação Penal Privada (Queixa-Crime)
Modelo de Defesa Prévia em Ação Penal Privada (Queixa-Crime) por difamação, alegando atipicidade da conduta por *animus narrandi* e, subsidiariamente, renúncia ao direito de queixa por acordo prévio com os querelados.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente preso preventivamente, alegando excesso de prazo na formação da culpa, especialmente devido à demora no cumprimento de cartas precatórias solicitadas pelo Ministério Público. O impetrante busca a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura.
Execução de Título Executivo Judicial
Modelo de Execução de Título Executivo Judicial para cumprimento de Obrigação de Fazer Personalíssima, conforme sentença transitada em julgado, requerendo prazo para cumprimento ou conversão em perdas e danos em caso de descumprimento pelo executado.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação de consumo. O documento rebate a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, argumentando que a escolha da vara é facultativa ao autor, e no mérito, defende a responsabilidade objetiva da ré pela cobrança vexatória e pelo dano moral, com base no CDC e na Teoria do Risco do Empreendimento.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra acórdão por omissão na condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após acolhimento parcial de impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de acolhimento dos embargos para sanar a omissão.