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Ação Rescisória Trabalhista
Petição inicial de Ação Rescisória Trabalhista contra acórdão de TRT que supostamente violou a Lei nº 4.090/62 e a Súmula 45 do TST ao afastar a integração das horas extras habituais no cálculo do 13º salário. O modelo trata da tempestividade, da competência do TRT, da gratuidade de justiça e formula o pedido de rescisão do julgado.
Memoriais Trabalhista
Razões finais em Reclamação Trabalhista pleiteando adicional de insalubridade devido ao trabalho de camareira em motel, expondo fatos, provas (depoimentos, documentos, perícia) e fundamentos jurídicos com jurisprudência do TST.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista para rito sumaríssimo, pleiteando adicional de periculosidade por exposição a agente inflamável (abastecimento de aeronaves) e horas extras decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada, com reflexos nas verbas rescisórias e pedidos correlatos.
Roteiro de Sessão Plenária
Roteiro padronizado para a sessão plenária de julgamento perante o Tribunal do Júri, abrangendo desde a instalação até o encerramento, com destaque para o sorteio, inquirição e debates com os jurados.
Material Explicativo/Artigo Jurídico
Material explicativo definindo inadimplemento e detalhando o conceito de inadimplemento relativo (mora), suas características e consequências jurídicas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Autenticidade de Documento, fundamentada no art. 19, II, do CPC, visando o reconhecimento da validade de um contrato contestado pelo Réu, para posterior pleito indenizatório por danos materiais.
Template Bruto
Este é um template com ruído de website contendo ofertas promocionais, chamadas para avaliação e links para produtos relacionados, sem conteúdo jurídico estruturado.
Mandado de Segurança Preventivo
Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com pedido de liminar, visando impedir a autuação fiscal de uma empresa sobre a comercialização de um livro informatizado, argumentando a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, 'd', da CF/88, com base em precedentes judiciais que equiparam o software cultural ao livro tradicional.
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Template de Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra ato omissivo da autoridade coatora (Prefeito Municipal) que impede a expedição de alvará de funcionamento, com base em violação de direito líquido e certo e princípios constitucionais (livre exercício profissional e direito de petição).
Recurso de Apelação Cível
Modelo de petição de Recurso de Apelação Cível, interposto contra sentença que indeferiu os benefícios da justiça gratuita a uma pessoa jurídica. O recurso argumenta a comprovação da hipossuficiência financeira da Apelante (pessoa jurídica) com base em protestos, cheques sem fundo e prejuízo financeiro, defendendo a aplicação da Súmula 481/STJ e a inoponibilidade da contratação de advogado particular.
Petição Intermediária em Inventário
Petição intermediária em processo de inventário solicitando a homologação judicial de contrato de honorários advocatícios firmado pelo inventariante com seu patrono.
Petição (Manifestação em Ação de Despejo)
Manifestação do locatário em Ação de Despejo, concordando com a desocupação do imóvel no prazo de 6 (seis) meses, com base na aprovação de obras pelo poder público que aumentarão a área construída, nos termos do Art. 61 c/c Art. 47, IV, da Lei nº 8.245/91.
Alegações Finais
Modelo de petição de Alegações Finais em Ação de Cancelamento de Protesto de Título c/c Danos Morais, abordando a legitimidade passiva de endossatário negligente, a ausência de lastro causal da duplicata e o dever de indenizar por dano moral _in re ipsa_.
Petição Inicial
Template de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções para fatos, direito e pedidos, incluindo requerimentos de citação, condenação e atribuição de valor à causa.
Contraminuta de Agravo de Petição
Contraminuta de Agravo de Petição em Reclamatória Trabalhista. O agravado preliminarmente pede o não conhecimento do agravo por ausência de delimitação de matéria e valores (§ 1º do art. 897 da CLT). No mérito, defende o direito às diferenças salariais com base no salário/hora contratual (já homologado em cálculo pericial) e argumenta que não cabe à Justiça do Trabalho determinar descontos previdenciários e fiscais após o trânsito em julgado, sob pena de ofensa à coisa julgada e incompetência material.
Fragmento de Texto Comercializado como Documento Legal
Este fragmento contém ruídos de um website, incluindo ofertas promocionais de desconto, sugestões de avaliação, dicas de busca em um sistema e propaganda de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal estruturado.
Petição Intermediária em Inventário
Petição intermediária em processo de inventário, requerendo a citação dos herdeiros nomeados para que se manifestem sobre as primeiras declarações prestadas pelo inventariante, com base nos artigos 626 e 627 do CPC.
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Embargos à Ação Monitória com alegação de quitação da dívida (cheque prescrito) e cobrança indevida de valor adicional, com base no art. 702 do CPC.
Interpelação Judicial
Modelo de Interpelação Judicial fundamentado nos artigos 727 do CPC/2015 e 397 do Código Civil, visando notificar judicialmente o devedor de um contrato de mútuo sem prazo de vencimento para que pague a dívida em 30 dias, sob pena de mora.