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Conceito de Inadimplemento

Material Explicativo/Artigo Jurídico

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

# Inadimplemento e Mora

_Material explicativo definindo inadimplemento e detalhando o conceito de inadimplemento relativo (mora), suas características e consequências jurídicas._

## Conceito de Inadimplemento

Inadimplemento é o descumprimento de uma obrigação, seja pela falta de execução total ou parcial da prestação devida, ou pela execução de forma inadequada. Ele pode ocorrer tanto em obrigações contratuais quanto extracontratuais, gerando consequências jurídicas para o devedor.

## Inadimplemento Relativo (Mora)

Ocorre quando a prestação ainda é possível e útil, mas foi realizada fora do tempo, lugar ou forma devidos.

*Exemplo:* entrega de um vestido de noiva dez dias antes do casamento, quando deveria ser entregue vinte dias antes.

*Consequência:* o credor pode exigir a prestação e perdas e danos.

## Aprofundamento no Tema

Para aprofundar seu conhecimento sobre inadimplemento, recomendamos consultar nossos materiais relacionados a este assunto disponíveis logo abaixo.

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