Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por advogado em favor de paciente preso em flagrante por furto, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na instauração do inquérito policial, com base no art. 10 e 648, II do CPP. Contém anexos jurisprudenciais e notas sobre o Pacote Anticrime.
Parecer Jurídico (Consulta)
Parecer jurídico sobre a responsabilidade civil (ato ilícito extracontratual, art. 159 do CC) da vendedora {NOME_VENDEDOR} que alienou lotes de terreno inexistentes ou de terceiros à consultante {NOME_PARTE_CONSULTANTE}, após o falecimento do cônjuge que realizou os pagamentos (cheques, carros e prestações).
Recurso Extraordinário
Template de Recurso Extraordinário endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, visando cassar acórdão que manteve dosimetria de pena exacerbada, ao considerar inquéritos e ações penais em curso como maus antecedentes, violando a presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF). Argumenta-se sobre a repercussão geral do tema e cita doutrina majoritária e jurisprudência do STF.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Reparação por Danos Morais decorrente de divulgação não autorizada de fotos íntimas na internet (pornografia de vingança), com pedido de tutela inibitória antecipada de urgência. O modelo fundamenta o pedido com base no Código Civil e jurisprudência, citando doutrina de Paulo Nader, Sílvio de Salvo Venosa e Arnaldo Rizzardo.
Petição
Modelo de petição para pedido de purgação da mora em ação de busca e apreensão, fundamentado no adimplemento substancial e no depósito judicial dos valores devidos, visando a restituição do veículo apreendido. A peça discute a tempestividade do prazo para purgação e a exclusão de custas, honorários e despesas extrajudiciais do cálculo.
Ação de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado em favor de um paciente que está sendo erroneamente processado/condenado como um acusado que usou seus documentos roubados, pleiteando a cessação imediata do constrangimento ilegal (salvo-conduto) e a retificação definitiva de seu nome em todos os registros criminais.
Petição
Petição que visa provar o estado de gravidez da requerente, viúva de {NOME_DO_FALECIDO}, para ressalvar os direitos sucessórios do nascituro, conforme art. 877 do CPC, requerendo exame médico e intimação dos demais herdeiros.
Contestação
Contestação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento, alegando a inexistência de inadimplência e a tempestividade da defesa, com pedidos de improcedência da ação e condenação em sucumbência.
Embargos à Execução
Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo, arguindo preliminarmente a ausência de título executivo extrajudicial válido para a cobrança de comissão de corretagem, com base na inadequação da via eleita e na falta de comprovação do cumprimento da contraprestação pelo credor.
Impugnação à Avaliação Judicial
Impugnação parcial à avaliação de bens em processo de inventário, com base no art. 635 do CPC/2015, demonstrando avaliação divergente realizada por corretores de imóveis.
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido liminar para obstar o indiciamento de pacientes investigados por desbloqueio irregular de multas no DETRAN, alegando que agiram em estrito cumprimento de dever, baseando-se na falha do sistema que não permitia comprovar a regularidade dos pagamentos apresentados por despachantes.
Ação de Reconvenção com Pedido de Reajustamento de Parcelas Contratuais
Template de Ação de Reconvenção com pedido de reajustamento de parcelas contratuais baseado em onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível (calamidade pública/pandemia), pleiteando a revisão contratual com base no Código Civil e no CDC, além de pedir a suspensão de ação de busca e apreensão conexa. Inclui extensa fundamentação sobre função social do contrato e hipossuficiência financeira da parte reconvinte.
Petição/Requerimento de Escusa</em>,sections:[{content:
Petição para requerer escusa ao dever de depor com base no art. 457, § 3º, do CPC/2015, fundamentada no motivo apresentado.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando verbas rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade, indenização por falta de registro (CTPS), FGTS, seguro-desemprego, indenização por atraso na rescisão e outras parcelas decorrentes de contrato de trabalho com jornada irregular e ausência de anotação de CTPS.
Petição Inicial e Sentença
Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Dano Moral decorrente de apontamento indevido em cadastros de inadimplentes (CCF/SERASA) causado pela apresentação antecipada de cheque pré-datado, seguido da respectiva decisão judicial (Sentença) que analisa os fatos e o direito, culminando na condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais e custas processuais.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista com pedido de indenização por danos morais decorrentes de assédio sexual vertical, pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho. O modelo discute a inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial prevista na CLT (art. 223-G, §1º) por ofensa aos princípios da isonomia e da proporcionalidade do dano.
Incidente Processual (Falsidade Documental)
Incidente processual de falsidade documental, fundamentado no art. 430 do CPC/2015, visando contestar a autenticidade de assinatura em documento juntado aos autos do processo principal, com pedido de perícia e intimação da parte contrária.
Petição Intermediária/Cumprimento de Sentença
Petição intermediária em fase de cumprimento de sentença para depósito judicial do valor devido, com pedido de intimação da parte credora e posterior extinção do processo nos termos do art. 316 do CPC.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista sob rito sumaríssimo visando a condenação da empregadora ao pagamento de adicional de insalubridade (devido ao contato com produtos químicos sem EPI adequado) e horas extras relativas à supressão parcial do intervalo intrajornada. Inclui pleito de justiça gratuita.