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Petição de Reintegração de Bens por Ausência
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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Mandado de Injunção
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Tribunal de Justiçaautor
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista
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Tribunal Regional Federalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição Inicial - Diversos
Template de Endereçamento Processual
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Renúncia de Herança
Termo de Renúncia à Herança
Tribunal de Justiçaautor
27 de abr. de 2025Petições
Alvará Judicial para Venda de Imóvel
Petição/Requerimento de Alvará Judicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual Cumulada com Indenização por Danos Morais e com Pedido de Tutela Antecipada
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Execução - Exceção de Pré-Executividade
Petição Intermediária (Manifestação sobre Nomeação de Bens à Penhora)
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais em Ação de Reparação de Danos Materiais
Alegações Finais
Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025Petições
Apelação Cível
Apelação Cível
Tribunal de Justiçaautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Genérica
Template de Documento Legal (Incompleto)
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Declaração de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Minuta de Procuração Pública com Plenos Poderes para Administração de Bens
Procuração Pública
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Lei da Cédula de Crédito Bancário - Lei 10931/04 atualizada
Lei Federal
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Despejo por Falta de Pagamento
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Várias Partes
Petição/Requerimento Administrativo (com múltiplos endereçamentos incompletos)
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Coletiva Preventivo
Mandado de Segurança Coletivo Preventivo
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Extinção de Usufruto
Petição
Vara da Fazendaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Notificação Judicial
Notificação Judicial
Vara Cívelautor
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