Petições
Pedido de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade
Petição de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade
Vara de Execuções CriminaisRequerente
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petição de Redesignação de Audiência
Petição
Vara de FamíliaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de Recurso Especial
Contrarrazões de Recurso Especial Cível
Tribunal de JustiçaRecorrida
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Internação Provisória Menor \[ ECA ]
Habeas Corpus
Superior Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência
Petição Inicial
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Petição de Ação de Internação Compulsória por Alcoolismo
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27 de abr. de 2025Petições
Petição de prosseguimento de execução trabalhista
Petição
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27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Internação Compulsória
Petição Inicial
Vara da FazendaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Contraminuta em Agravo de Instrumento
Contraminuta Agravo Instrumento
Tribunal de Justiça do EstadoRecorrida
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Produção Antecipada de Provas
Petição de Ação de Produção Antecipada de Provas
Vara da ComarcaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Medida Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de Justiçaparte impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Internação Hospitalar de Menor por Tratamento de Toxicomania
Petição de Internação Hospitalar
Vara da Infância e do Adolescenteparte recorrente
27 de abr. de 2025