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Petição Inicial

Petição de Homologação de Acordo

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 12 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoNome Parte AutoraNome Parte ReTipo De AcaoLocalData Por Extenso+4 mais

# Petição de Homologação de Acordo em Ação de Família

_Petição requerendo a homologação judicial de um acordo de vontades celebrado entre as partes no curso de um processo de natureza familiar, visando a extinção do feito com julgamento do mérito._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

## Qualificação e Exposição Fática

Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

**{NOME_PARTE_AUTORA}** e **{NOME_PARTE_RE}U**, já devidamente qualificados nos autos da **{TIPO_DE_ACAO}** em epígrafe, por seus procuradores infra-assinados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.

As partes transigiram, chegando a um consenso sobre os termos da lide, e anexam a este petitório o respectivo **ACORDO DE VONTADES**, requerendo a sua homologação judicial.

## Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUEREM:

1. Seja homologado por sentença o presente acordo, fazendo lei entre as partes e surtindo seus efeitos legais;

2. A consequente extinção do processo com resolução do mérito.

## Fechamento e Assinaturas

Nesses Termos,

Pedem e Esperam deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

---

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO_PARTE_AUTORA}

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO_PARTE_RE}

{NOME_E_ASSINATURA_PARTE_AUTORA}

{NOME_E_ASSINATURA_PARTE_RE}

### Nota sobre a Extinção Processual

Nota:

O acordo de vontades extingue o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, “a”, do Código de Processo Civil.

Fim do modelo

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