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Mostrando 20 modelos
Modelo de Petição (Metadados)
Template que apresenta metadados sobre um modelo de petição, incluindo área do direito, dados de autoria, data de atualização, e informações sobre valor e forma de pagamento do modelo.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus com fundamento em primariedade e bons antecedentes do paciente, visando a liberdade provisória ou aguardar o julgamento em liberdade, alegando constrangimento ilegal por negativa sem fundamentação robusta do juízo *a quo*.
Instrumento Particular de Procuração
Instrumento particular de procuração para que os advogados constituídos possam representar o outorgante em Ação de Despejo decorrente de Contrato de Arrendamento Rural contra {NOME_PARTE_CONTRARIA}, com poderes para todos os atos processuais, inclusive substabelecimento.
Mandado de Segurança
Template de Mandado de Segurança (MS) impetrado contra ato de autoridade da Receita Federal que negou a emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), apesar da exigibilidade dos créditos do PIS estar suspensa por depósito judicial em Ação Ordinária anterior. O pedido foca na obtenção de liminar para emissão imediata da certidão, visando habilitação em licitação pública com prazo iminente.
Peça Processual (Exceção de Coisa Julgada)
Peça processual apresentando Exceção de Coisa Julgada em Ação Penal, com base nos artigos 95, V e 110 do CPP, requerendo o arquivamento do feito em razão da absolvição anterior do réu pelo Juízo apontado.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente preso em flagrante por furto, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na conclusão do inquérito policial, com base no art. 5º, LXVIII da CF/88 e arts. 10 e 648, II do CPP. Solicita-se a concessão da ordem e expedição de alvará de soltura.
Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente
Petição de Execução de Título Judicial (Sentença Transitada em Julgado) por Quantia Certa contra Devedor Solvente, visando o cumprimento da obrigação de pagar o valor principal acrescido de encargos, com solicitação de citação, penhora e condenação em custas e honorários.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais contra empresa de transporte rodoviário por extravio de bagagem, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, e amparada por precedentes do STF e STJ.
Pedido de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus fundamentado no excesso de prazo para a conclusão do Inquérito Policial, pleiteando a expedição de Alvará de Soltura em favor do paciente preso.
Petição Inicial/Ação de Execução Fiscal
Ação de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública contra o executado para cobrança de débitos de IPTU não pagos, com solicitação de citação para pagamento ou garantia da dívida, nos termos da Lei 6.830/80.
Template de Conteúdo Legal (Incompleto)
Este template está excessivamente poluído com elementos de interface de usuário, promoções e ruído de website. O conteúdo legal principal (identificado como "Petição") foi isolado, mas o template é extremamente fragmentado e sem estrutura legal clara (Fatos, Pedidos, etc.). O resultado focará em limpar o ruído e isolar o conteúdo textual restante.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Interdito Proibitório, com fundamento no CPC/2015 e Código Civil, visando cessar ameaça de turbação ou esbulho da posse de um imóvel rural, com pedido de expedição de mandado proibitório e fixação de multa diária.
Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada
Petição inicial com pedido de tutela antecipada e assistência judiciária gratuita contra operadora de telefonia móvel, alegando a ilegalidade e abusividade da imposição de prazo de validade para créditos de plano pré-pago, com base no CDC, na Lei Geral de Telecomunicações e em Resoluções da ANATEL. Requer a declaração de nulidade da cláusula e a manutenção do serviço sem bloqueio por expiração de crédito.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória de imóvel quitado, cumulada com pedido de reparação de danos, movida contra o Espólio do vendedor falecido, representado por sua administradora provisória, em razão da recusa em outorgar a escritura definitiva. O modelo aborda a legitimidade passiva da administradora provisória e os requisitos para a adjudicação, citando doutrina e jurisprudência relevantes.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido liminar de tutela de urgência, visando o fornecimento imediato de medicamento de alto custo para tratamento de neoplasia maligna contra o Estado e o Município, solidariamente responsáveis. A peça alega a urgência, a recusa administrativa por indisponibilidade e a obrigatoriedade do fornecimento com base em jurisprudência consolidada do STF e STJ.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva cumulada com Pedido de Alimentos Provisórios, pleiteando o reconhecimento do vínculo afetivo e a fixação de alimentos provisórios com base na comprovação da situação de fato e nas possibilidades financeiras do pai afetivo, em detrimento da situação precária da mãe.
Petição Inicial
Petição inicial de divórcio consensual, com cláusulas de partilha de bens, guarda compartilhada de filho menor e alimentos, homologando o acordo apresentado pelas partes.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais decorrentes de assédio moral (rigor excessivo e pressão por metas), com pedido de gratuidade de justiça, controle de constitucionalidade do teto indenizatório da CLT (art. 223-G, §1º) e condenação da Reclamada.
Aditamento de Inicial
Aditamento à Petição Inicial de Ação de Pensão por Morte para incluir detalhamento dos vínculos empregatícios ({NOME_FALECIDO}) em formato de lista, complementando as informações de recolhimentos previdenciários (GPS).