Ação de Interdito Proibitório
Modelo de Petição Inicial para Ação de Interdito Proibitório, com fundamento no CPC/2015 e Código Civil, visando cessar ameaça de turbação ou esbulho da posse de um imóvel rural, com pedido de expedição de mandado proibitório e fixação de multa diária.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {VARA_ESPECIFICA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, ({PROFISSAO_PARTE_AUTORA}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PAI_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_MAE_PARTE_AUTORA}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO
com fundamento nos arts. 567 do CPC/2015 e 1.210 do CC, contra
{NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, ({PROFISSAO_PARTE_RE}), RG nº {RG_PARTE_RE}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_RE}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE}, Filiação {FILIACAO_PAI_PARTE_RE} e {FILIACAO_MAE_PARTE_RE}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_RE}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_RE}, CEP {CEP_PARTE_RE}, pelos fatos que passa a expor:
Dos Fatos e Fundamentos
1 – FATOS E FUNDAMENTOS
O Autor é possuidor da fazenda “{NOME_DA_FAZENDA}”, (docs. {NUMERO_DOS_DOCUMENTOS_DA_FAZENDA} e {NUMERO_DOS_DOCUMENTOS_DA_FAZENDA_2}), que possui as seguintes características e confrontações:
(descrever as características e confrontações da propriedade conforme a sua matrícula)
A fazenda “{NOME_DA_FAZENDA_2}” foi arrendada conforme contrato em anexo (doc. {NUMERO_DO_CONTRATO}).
No dia {DATA_DA_AMEACA}, o Réu adentrou a propriedade possuída pelo Autor, armado, e o ameaçou, dizendo que em alguns dias voltaria e tomaria posse da propriedade, e que se o Autor ali se encontrasse, “iria mandá-lo para o quinto dos infernos”. (boletim de ocorrência em anexo – doc. {NUMERO_DO_BOLETIM_DE_OCORRENCIA}).
Portanto, é fundado o receio do Autor na perda da posse da propriedade onde mora e trabalha, devendo ser julgada procedente essa ação, a fim de resguardar os seus direitos, conforme os arts. 567 do CPC/2015 e 1.210 do CC.
Dos Pedidos
2 – REQUERIMENTOS
Ante o exposto, requer que Vossa Excelência julgue totalmente procedente essa ação, forte nos arts. 567 do CPC/2015 e 1.210 do CC, e expeça mandado proibitório ao Réu, para que esse se abstenha da prática do esbulho/turbação da posse do Autor, sob pena multa-diária no valor que V. Exª julgar melhor.
Requer ainda:
A citação do Réu, para que conteste a presente ação no prazo legal;
A condenação do Réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios.
Almeja-se provar por todos os meios admitidos no direito.
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL} {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.