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Mostrando 20 modelos
Petição/Manifestação em Processo de Falência
Petição simples nos autos de falência, na qual a parte requerente discorda do encerramento postulado pelo síndico e solicita o prosseguimento da falência, assumindo as despesas processuais subsequentes, com base no Art. 75, § 1º, do Decreto-lei nº 7.661/45.
Medida Cautelar Inominada Incidental Satisfativa
Petição requerendo Medida Cautelar Inominada Incidental Satisfativa para substituição de bem dado em garantia em processo de execução por Títulos da Dívida Pública, alegando a maior liquidez e segurança dos novos bens oferecidos.
Petição de Arrolamento de Bens
Petição inicial para abertura de arrolamento sumário de bens deixados pelo cônjuge falecido, pleiteando a nomeação da peticionária como inventariante, nos termos do art. 1.031 do CPC.
Execução por Quantia Certa
Modelo de Execução por Quantia Certa, distribuída por dependência a um processo de Rescisão Contratual anterior, visando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa reconhecida em sentença transitada em julgado. Inclui pedido de citação para pagamento em 24 horas ou penhora de bens.
Petição Inicial
Petição para homologação judicial de acordo extrajudicial de reconhecimento de paternidade, com solicitação de expedição de mandados de averbação para alteração do nome do menor.
Petição/Recurso Trabalhista
Template de endereçamento múltiplo para peças processuais trabalhistas, incluindo petições para Juntas de Conciliação, Varas do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho, com múltiplas variáveis para qualificação e numeração de processo.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação para Abatimento de Preço, baseada no Código de Defesa do Consumidor (art. 18, §1º, III), pleiteando a redução proporcional do valor pago por um lote de tecido de qualidade inferior à contratada, com pedidos de citação, abatimento e condenação em custas e honorários.
Defesa Preliminar em Ação Penal - Rito Especial
Modelo de Defesa Preliminar (Resposta do Acusado) em Ação Penal de Rito Especial (Tribunal do Júri). A peça argumenta, preliminarmente, pela desclassificação do delito devido à quebra do nexo causal (superveniência de causa independente), e no mérito, alega a ocorrência de legítima defesa e o afastamento da qualificadora do motivo fútil.
Petição
Petição requerendo a homologação judicial de acordo extrajudicial entre os genitores sobre a regulamentação do direito de visitas de um menor, detalhando dias e horários, com intimação do Ministério Público.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Débito cumulada com Reparação de Danos Morais e Materiais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, pleiteando a declaração de inexistência de débito decorrente de trancamento indevido de matrícula e a condenação da parte ré ao pagamento de indenizações por danos materiais (em dobro) e morais. Inclui pedido de gratuidade de justiça e designação de audiência de conciliação.
Petição Inicial
Ação reparatória por danos morais decorrente de vício oculto em produto durável (celular) adquirido pelo consumidor, que manifestou defeito após o término da garantia contratual. O autor pleiteia a inversão do ônus da prova, a restituição do valor pago ou substituição do produto, e indenização por danos morais devido ao transtorno e ao desrespeito no atendimento da requerida.
Reclamação Trabalhista
Petição de Reclamação Trabalhista pleiteando o reconhecimento de horas extras pela jornada irregular, adicional de insalubridade devido às condições de trabalho, condenação da empresa à reintegração do obreiro devido à dispensa após inaptidão em exame demissional, e pagamento de verbas decorrentes da reintegração, com pedidos de perícias médica e técnica.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Interdito Proibitório com pedido liminar, visando impedir a turbação da posse de imóvel por vizinho, com base na comprovação da propriedade, posse justa e atos reiterados de invasão.
Modelo de Petição
Template de modelo de petição inicial da área Imobiliária, contendo metadados como número de páginas, data da última atualização, autor e histórico de modificações com referências a anos de jurisprudência.
Pedido de Pagamento de Dívida em Inventário (CPC, art. 642)
Pedido de habilitação e pagamento de dívida vencida e exigível do espólio, com fulcro no art. 642 do CPC/2015, requerendo a separação de bens ou dinheiro antes da partilha.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de {TIPO_DE_ACAO} cumulada com indenizatória por danos materiais e morais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, pleiteando a condenação solidária de fornecedores por falha na prestação de serviço de pacote turístico (viagem de lua de mel) não concretizada. Inclui pedido de audiência de conciliação.
Petição de Liquidação de Sentença por Arbitramento
Petição inicial para requerer a liquidação de sentença por arbitramento, com base em condenação anterior, requerendo a nomeação de perito para apuração do valor devido, nos termos do artigo 606, I, do CPC.
Petição Inicial
Modelo de Ação de Execução Fiscal movida por Município para cobrança de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com base na Lei 6.830/80, requerendo a citação do executado para pagamento ou garantia do débito.
Petição de Impugnação à Contestação
Petição de impugnação à contestação em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, especificamente para rebater a preliminar de incompetência do Juizado Especial e a alegação de prescrição anual para restituição de valores. O documento argumenta pela manutenção da competência do JEC e pela aplicação da prescrição trienal, além de reforçar a abusividade do reajuste por faixa etária aplicado à parte autora idosa.