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Petição/Arrazoado em Apelação Criminal
Petição intermediária em Apelação Criminal requerendo o chamamento do feito à ordem para anular julgamento anterior, sob alegação de cerceamento de defesa pela ausência de sustentação oral, apesar de pedido tempestivo. Subsidiariamente, pleiteia recebimento como embargos de declaração com efeitos infringentes.
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Petição inicial de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com base em Nota Promissória, requerendo a citação do Executado para pagamento do débito atualizado ou nomeação de bens à penhora.
Template de Petição Inicial (Incompleto)
Template genérico contendo diversas variações de qualificação de parte autora, incluindo dados pessoais como estado civil, profissão, CPF e RG, e o endereçamento ao juízo competente. O conteúdo original estava altamente repetitivo e foi estruturado em seções, mantendo as variáveis.
Petição/Cumprimento de Sentença
Petição incidental em Mandado de Segurança para juntada de comprovante de interposição de Agravo de Instrumento e sua respectiva documentação instrutória, com base no art. 526 do CPC.
Contrarrazões ao Recurso Especial Cível
Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível, fundamentado no art. 1.030 do CPC. A peça foca em demonstrar a inadmissibilidade do recurso especial interposto, principalmente pela incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas), em matéria de revisão de alimentos, sustentando a observância do binômio necessidade-possibilidade pelo tribunal _a quo_._
Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença
Modelo de petição para Cumprimento Provisório de Sentença, com base nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário do débito atualizado, sob pena de multa e penhora.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Usucapião Especial Rural, com fulcro na Constituição Federal e no Código Civil, visando o reconhecimento da propriedade de imóvel rural ocupado pacificamente por mais de {ANOS_POSSE} anos, requerendo a citação do proprietário, dos confinantes e das Fazendas Públicas.
Ação Possessória
Ação possessória de manutenção de posse por turbação, requerendo liminar com base na posse mansa e pacífica sobre o terreno situado em {ENDERECO_DO_TERRENO}, citando a legislação civil e processual pertinente.
Petição Inicial
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por consumidor contra empresa de turismo e companhia aérea por antecipação unilateral do voo de retorno de um pacote de viagem contratado. O autor alega estresse, frustração, perda de dias de estadia e cancelamento de passeios. Pede condenação solidária por danos materiais ({VALOR_DANOS_MATERIAIS}) e morais ({VALOR_DANOS_MORAIS}), além da inversão do ônus da prova.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Petição Inicial Trabalhista, sob o Rito Sumaríssimo, pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade devido a uma atendente de consultório dentário, com reflexos nas demais verbas, além de honorários advocatícios e benefícios da justiça gratuita.
Template de Procedimentos Processuais Trabalhistas
Este template detalha o procedimento a ser seguido em audiências trabalhistas sob o rito sumaríssimo (CLT), incluindo a ordem de atos, manifestações das partes, produção de provas (depoimentos e testemunhas), razões finais e a prolação da sentença. Inclui também referências aos artigos pertinentes da Constituição Federal e do Código de Processo Civil relativos à ampla defesa e ao incidente de falsidade documental.
Mandado de Segurança
Template de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para contestar a negativa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDOF) por parte do Fisco Estadual, sob o fundamento de débitos de terceiros ou sócios, pleiteando o direito líquido e certo ao livre exercício da atividade econômica.
Termo de Consentimento para Casamento de Menor
Termo pelo qual os pais ou responsáveis legais consentem e autorizam formalmente o casamento de sua filha menor de idade, qualificando as partes envolvidas (pais e noivo).
Alegações Finais
Modelo de Alegações Finais em Ação de Cobrança de Cheque, focada na tese de defesa de agiotagem e na aplicação da inversão do ônus da prova em favor do réu contestante.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido liminar para suspender a votação de Projeto de Lei que visa extinguir o Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais e reverter seus valores ao Tesouro Municipal, sob alegação de ofensa a direito adquirido e inconstitucionalidade.
Publicidade/Oferta Comercial
Template promocional oferecendo um desconto percentual específico para pagamentos via PIX.
Petição/Petição Intermediária
Petição simples para requerer a juntada de um documento específico aos autos do processo, em atendimento a um despacho judicial anterior.
Petição Intermediária
Petição intermediária pleiteando a restituição de prazo processual, alegando que o advogado da parte contrária retirou os autos em prazo comum, o que impediu o cumprimento do ato, invocando os artigos 223, 221 e 107, § 2º do CPC.
Petição (Requerimento de Adiamento de Audiência)
Petição simples requerendo o adiamento de audiência trabalhista em virtude da enfermidade do reclamante, comprovada por atestado médico.