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Mostrando 20 modelos
Petição
Petição incidental solicitando a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (gratuidade de justiça) para a parte autora, com fundamento na Lei 1.060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, em razão de desemprego superveniente.
Petição
Petição de Pedido de Adoção da Maior, pleiteando a regularização da situação de uma jovem de 19 anos que vive sob os cuidados dos Requerentes desde pequena, especialmente após o falecimento de sua genitora, requerendo a dispensa do estágio de convivência e a expedição de novo registro civil.
Petição de Emenda à Inicial
Petição simples para emenda à petição inicial com base no art. 321 do CPC, indicando a especificação da deficiência sanada e requerendo o prosseguimento do feito com a citação da parte requerida.
Boletim de Ocorrência / Relatório Preliminar (ou similar)
Relatório ou comunicação preliminar a uma Delegacia de Polícia sobre o abandono de recém-nascido ({NOME_DA_CRIANCA}), detalhando a qualificação da indiciada, o local e a data do abandono, e o relato da testemunha ocular que encontrou a criança.
Petição Intermediária (Requerimento de Reembolso de Despesa de Testemunha)
Petição intermediária de testemunha arrolada em processo judicial, solicitando o reembolso das despesas de locomoção e alimentação para comparecimento à audiência designada, com fundamento no art. 462 do CPC.
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Embargos à Ação Monitória com base no artigo 702 do CPC, alegando pagamento prévio do cheque que embasa a monitória e pleiteando a aplicação do artigo 940 do Código Civil contra a Embargada por cobrar juros indevidos sobre dívida paga.
Petição
Petição de impugnação à contestação (réplica) em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais contra plano de saúde, visando garantir a cobertura de stent farmacológico. A peça refuta as alegações da defesa relativas à exclusão de próteses e medicamentos importados, invocando o CDC, a Lei 9.656/98 e jurisprudência do STJ para confirmar a abusividade da recusa e o dever de indenizar por dano moral.
Petição
Petição inicial de Ação de Autofalência, fundamentada nos artigos 97, 105, 106 e 107 da Lei 11.101/05, alegando crise econômico-financeira insuperável que impede o prosseguimento da atividade empresarial, requerendo a decretação da falência.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento movida por sublocatário contra o sublocador, visando a redução do valor do aluguel pago, pois este excede o valor pago pelo sublocador ao locador principal, conforme previsto no Art. 21 da Lei 8.245/91. Inclui pedidos de citação, depósito judicial e condenação em custas e honorários.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Defesa do Consumidor pleiteando a entrega de celular adquirido, com pedido de inversão do ônus da prova, condenação em obrigação de fazer (entrega de novo produto) com multa diária e indenização por danos morais, em virtude de atraso e extravio do produto.
Contestação em Embargos de Terceiro em Massa Falida
Contestação apresentada pelo Administrador Judicial de uma Massa Falida em Embargos de Terceiro, visando a declaração de ineficácia ou anulação de vendas sucessivas de um imóvel realizadas pelo devedor antes do termo legal da falência, sob alegação de *consilium fraudis* e prejuízo aos credores, com base no art. 130 da Lei 11.101/2005.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Ato Jurídico com Pedido de Tutela Antecipada, visando anular arrematação judicial de imóvel ocorrida por preço vil, fundamentada no art. 903, § 4º do CPC. O réu principal é a instituição financeira, e o arrematante figura como litisconsorte passivo necessário.
Execução Fiscal
Modelo de petição inicial de Execução Fiscal movida pelo Município contra devedor, com base em Certidão de Dívida Ativa (CDA) de IPTU, observando os requisitos do art. 6º da LEF e requerendo a citação, penhora e multa subsidiária.
Embargos à Execução
Modelo de Embargos à Execução, fundamentado no art. 910 do CPC/2015, para defesa em processo executivo.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Execução, formulada pela parte executada, pleiteando a substituição da penhora de ativos financeiros (bloqueio judicial no valor de {VALOR_PENHORA}) por penhora sobre o faturamento mensal da empresa, sob o argumento de menor onerosidade (art. 805 c/c art. 847 do CPC). Subsidiariamente, pede a penhora sobre imóvel.
Petição
Petição simples requerendo a apuração de haveres de sócio falecido em empresa, com base no art. 620, § 1º, II, do CPC/2015.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Débito cumulada com Reparação de Danos Morais e Materiais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, pleiteando a declaração de inexistência de débito decorrente de trancamento indevido de matrícula e a condenação da parte ré ao pagamento de indenizações por danos materiais (em dobro) e morais. Inclui pedido de gratuidade de justiça e designação de audiência de conciliação.
Petição com Pedido de Tutela Cautelar Antecedente
Petição inicial com pedido de tutela cautelar antecedente (art. 305 do CPC) contra provedor de rede social (Ré) para exclusão de perfil falso e obtenção de dados do criador, em decorrência de assédio e difamação após o término de um relacionamento.
Kit de Petições (Modelo)
Template contendo informações e histórico de um kit de petições jurídicas, incluindo área do direito, data de atualização, e detalhes sobre promoções de pagamento.