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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Ação de Reparação de Danos
Petição Inicial - Ação de Reparação de Danos
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Execução de Obrigação de Fazer
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Penhora na Renda Diária da Empresa - Trabalhista
Petição
Vara do TrabalhoAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Execução de Título Extrajudicial (duplicata mercantil)
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Assinatura Mensal com Repetição de Indébito
Ação judicial de declaração de inexigibilidade de cobrança e repetição de indébito
Vara CívelParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Rescisão Contratual por Má-Fé
Ação Judicial
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Contestação Trabalhista
petição de contestação
Tribunal Regional do Trabalhoreclamada
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista
Petição de Reclamação Trabalhista
Vara do Trabalhoparte autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Balanço de Empresário Individual
petição de ação de fazer
Tribunal de Justiçaparte recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Danos Morais e Restituição de Indébito
Ação judicial
Vara Cívelparte autora e parte requerida
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento
Recurso
1º Tribunal de Alçada do EstadoPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Incidente processual
Vara Cívelparte requerente
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Coisa Julgada
Exceção de Coisa Julgada
Vara CriminalParte Excepta
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação por Danos Morais por Extravio de Bagagem
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara da Fazenda PúblicaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Arresto de Veículo
Petição Inicial
Vara do TrabalhoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais
Modelo de contestação
Vara CívelRé
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária de Acesso a Dados
Petição de Ação Ordinária de Acesso a Dados
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025