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Contestação
Contestação em ação de sobrepartilha de bens sonegados, arguindo preliminarmente coisa julgada decorrente de acordo homologado em divórcio anterior e, no mérito, a prescrição da pretensão e a incomunicabilidade de verbas trabalhistas, pleiteando a improcedência dos pedidos da Autora.
Petição de Requerimento de Alienação Judicial
Petição simples requerendo a alienação judicial de bem penhorado por meio de leilão eletrônico, com base no art. 880, § 3º, do CPC/2015, indicando a URL para divulgação.
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que revogou a gratuidade de justiça em Ação Revisional de Contrato Bancário. O Agravante alega que os bens em seu nome não comprovam capacidade financeira para arcar com as custas, e junta provas de protestos e prejuízos financeiros.
Artigo/Material Informativo
Material informativo sobre o conceito de litigância de má-fé no direito processual brasileiro, mencionando as sanções cabíveis e oferecendo modelos de peças processuais relacionadas, com uma oferta de desconto para pagamentos via Pix.
Petição/Requerimento de Liberdade Provisória
Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória, com dispensa de fiança, com fundamento na alegação de hipossuficiência do acusado (pobreza), com base no art. 350 do CPP.
Petição/Requerimento de Prorrogação de Prazo
Requerimento de prorrogação de prazo para que a parte Ré/Réu possa juntar documentos complexos (balancetes e provas de propriedade) exigidos na fase postulatória, fundamentado no art. 218, § 1º, do CPC.
Requerimento de Juntada de Procuração em Inquérito Policial
Requerimento formal para juntada de instrumento procuratório em inquérito policial, qualificando o advogado requerente e indicando endereço para intimações.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios, baseada no art. 22, § 2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) e no CPC. O caso envolve a revogação antecipada de mandato em contrato de risco, após o trabalho ter sido substancialmente realizado, exigindo o arbitramento judicial dos honorários devidos ao advogado.
Petição Inicial de Inventário
Petição inicial para abertura de inventário (judicial), indicando o autor da herança, a meação do cônjuge sobrevivente, listando os herdeiros (incluindo um menor, se for o caso), e requerendo a nomeação de inventariante e a citação dos demais interessados. O documento menciona a dispensa da descrição imediata dos bens conforme o CPC.
Apelação Cível
Modelo de petição de Recurso de Apelação Cível (novo CPC) interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos de indenização por danos morais decorrentes de infidelidade conjugal, pleiteando a reforma para afastar o dano (alegando ser mero aborrecimento) ou, subsidiariamente, reduzir o valor arbitrado com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Petição de Embargos de Terceiro
Petição inicial de Embargos de Terceiro visando desconstituir penhora efetuada sobre direitos de imóvel em Ação de Execução, alegando que a transmissão do bem (por dação em pagamento) ocorreu antes da propositura da execução, afastando a fraude, e que o procedimento de penhora de direitos não observou a intimação do terceiro devedor, conforme o art. 855 do CPC.
Petição Inicial
Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada, pleiteando a cessação do desconto da pensão fixada anteriormente, sob a alegação de superveniente união estável do alimentante e capacidade financeira da alimentanda. Inclui pedido liminar para suspender imediatamente os descontos em folha de pagamento.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Dissolução Parcial de Sociedade com Apuração de Haveres, movida pelo sucessor de um sócio falecido, pleiteando a dissolução, a apuração dos haveres e, preliminarmente, a tutela de urgência para bloqueio de ativos da sociedade.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível interposto contra sentença que fixou valor irrisório de indenização por danos morais, pleiteando a majoração do _quantum_ com base em critérios doutrinários e jurisprudenciais, como o método bifásico do STJ.
Petição
Petição inicial de Ação Rescisória baseada no inciso II do art. 966 do CPC, alegando que a sentença transitada em julgado foi proferida por juiz impedido. O requerente demonstra a tempestividade e expõe os fatos do impedimento do magistrado decorrente de parentesco com a parte contrária. Inclui pedidos de citação, depósito legal, procedência da ação para rescindir a decisão e prolação de novo julgamento, além de condenação em custas e honorários.
Arguição de Falsidade Documental
Modelo de Arguição de Falsidade Documental, suscitada em autos de execução, alegando que o recibo apresentado pelo executado possui assinatura falsa do requerente, com pedido de intimação do réu e realização de perícia grafotécnica.
Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Execução de Título Judicial (expurgos inflacionários). O documento rebate as preliminares de ilegitimidade ativa e nulidade do título, além de refutar argumentos de mérito como prescrição e necessidade de liquidação, fundamentando-se na coisa julgada e na abrangência _erga omnes_ da sentença proferida em Ação Civil Pública.
Petição
Modelo de petição incidental ou preparatória visando interromper o prazo prescricional de uma futura Ação Reivindicatória, requerendo a intimação do Requerido com base no Art. 172 do Código Civil.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a nomeação de depositário judicial ({NOME_DO_DEPOSITARIO}) para os bens sequestrados, com fundamento no art. 824, I, do CPC.