# Requerimento de Liberdade Provisória com Dispensa de Fiança
_Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória, com dispensa de fiança, com fundamento na alegação de hipossuficiência do acusado (pobreza), com base no art. 350 do CPP._
## Qualificação e Introdução
**{NOME_PARTE_ACUSADA}**, já qualificado nos autos do processo n.º {NUMERO_DO_PROCESSO}, vem, por seu advogado, expor e requerer a Vossa Excelência o quanto segue:
## Dos Fatos
O acusado foi preso no dia {DIA_DA_PRISAO}/{MES_DA_PRISAO}/{ANO_DA_PRISAO}, em razão de decreto de prisão deste v. Juízo;
## Do Direito
O delito imputado ao acusado é daqueles que permitem a concessão de fiança para responder em liberdade aos termos do processo, nos termos do artigo 321 e seguintes do Código de Processo Penal;
Ocorre que o réu é pobre, conforme inclusa Declaração de Pobreza (doc. {NUMERO_DOC_POBREZA}), o que lhe impede de cumprir a recomendação legal.
## Dos Pedidos
Mediante o exposto, requer a Vossa Excelência que lhe conceda a **LIBERDADE PROVISÓRIA**, independentemente da **PRESTAÇÃO DE FIANÇA**, por motivo da carência manifestada, conforme lhe faculta o artigo 350 do Código de Processo Penal.
## Encerramento
Termos em que,
Pede Deferimento.
{CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.
{NOME_ADVOGADO}
OAB Nº {NUMERO_OAB}