Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Template de Aviso/Comercial
Template contendo avisos comerciais, dicas de busca e promoção de produtos relacionados, como um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento jurídico formal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento trabalhista, ajuizada por empregadora (Consignante) devido à dúvida sobre quem deve receber as verbas rescisórias de empregado falecido. O modelo aborda a tempestividade do pagamento e a não incidência da multa do art. 477 da CLT, além da viabilidade da consignação de documentos.
Petição
Petição requerendo a concessão de Concordata Suspensa com base no art. 177 do Decreto-Lei nº 7.661/45, propondo o pagamento de percentual dos créditos quirografários em prestações semestrais.
Mandado de Segurança
Ação de Mandado de Segurança impetrada contra ato ilegal de exoneração de servidor público estável, nomeado via concurso, requerendo concessão de liminar para suspensão do ato e reintegração ao cargo, com base na garantia constitucional de estabilidade após processo administrativo com ampla defesa.
Petição Intermediária
Petição simples requerendo a remessa dos autos ao contador judicial para cálculo de valores devidos (principal, custas, juros e honorários), com base em despacho anterior.
Petição
Petição para Retificação de Assentamento de Registro Civil visando a inclusão de sobrenomes paterno e materno do requerente, motivada pela existência de homônimos e o desejo de homenagear a ascendência familiar, fundamentada nos artigos 56 e 57 da Lei de Registros Públicos.
Petição/Manifestação (Cumprimento de Sentença)
Manifestação de cumprimento de sentença apresentando o valor devido ({VALOR_DEVIDO}), atualizado ({VALOR_ATUALIZADO}), para depósito judicial, com pedido de intimação do credor e extinção do processo, com base nos artigos 526 e 316 do CPC.
Petição/Requerimento
Modelo de petição para abertura de inventário, visando a nomeação do requerente como inventariante dos bens deixados pelo falecido, com base nos artigos 615 e seguintes do CPC.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, visando a manutenção da sentença que determinou o fornecimento de stents farmacológicos e indenização por danos morais. A peça foca na preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade e, no mérito, na abusividade da recusa do plano de saúde.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de {TIPO_DE_ACAO} cumulada com indenizatória por danos materiais e morais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, pleiteando a condenação solidária de fornecedores por falha na prestação de serviço de pacote turístico (viagem de lua de mel) não concretizada. Inclui pedido de audiência de conciliação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Usucapião, fundamentada no art. 183 da CF e art. 1.240 do CC, visando a regularização da propriedade de imóvel urbano possuído mansa e pacificamente por mais de cinco anos, com pedidos de citação do proprietário e intimação das Fazendas Públicas.
Recurso Ordinário (Trabalhista)
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto contra sentença de primeira instância, abordando preliminar de prescrição quinquenal, mérito sobre horas suplementares, cargo de confiança e férias, além de impugnar a condenação em encargos fiscais.
Petição de Emenda à Inicial
Petição de Emenda à Inicial em Ação de Indenização por Danos Morais, apresentada para cumprir determinação judicial de especificar o valor do pedido, argumentando a possibilidade de valor estimativo ou provisório para danos morais, e citando jurisprudência pertinente do STJ e Tribunais Estaduais.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória por omissão, visando o pronunciamento judicial expresso sobre três pedidos de retratação não analisados, previstos no art. 1.022, II do CPC.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em Ação de Alimentos Avoengos, na qual o Autor rebate a preliminar de justiça gratuita arguida pelo Réu e reforça o direito aos alimentos, dada a hipossuficiência da genitora e a comprovação dos fatos incontroversos.
Convenção de Condomínio
Convenção de condomínio para o Edifício {NOME_DO_EDIFICIO}, regulamentando os direitos, deveres e administração das unidades autônomas, com base nas Leis 4.591/64, 4.864/65 e 6.709/79. Inclui regras sobre partes comuns, multas, assembleias e eleição de síndico.
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Petição incidental em ação de execução para entrega de coisa certa, visando afastar o pedido de reunião de ações por conexão com ação de conhecimento e requerer o prosseguimento da execução com expedição de mandado de imissão na posse ante o decurso do prazo para entrega do bem.
Petição / Manifestação Processual
Petição informando preferência de crédito sobre valor de arrematação, com fulcro nos artigos 908 e 909 do CPC.
Embargos de Terceiro com Denunciação à Lide
Embargos de Terceiro com Pedido de Denunciação à Lide, visando desconstituir penhora sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda não registrada, alegando posse anterior ao crédito do exequente e invocando as Súmulas 84 e 375 do STJ. Inclui pedidos específicos para a denunciação em caso de evicção.