Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Contrarrazões REsp Cível

Contrarrazões de Recurso Especial Cível

Tribunal de Justiça • neutral

Ver modelo →

Petição Inicial - Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário

Petição Inicial

Petição inicial para Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário com pedido de tutela provisória de urgência. Visa a revisão de encargos contratuais, especificamente a exclusão da capitalização diária de juros, a declaração de inexistência de mora e a restituição de valores pagos a maior, fundamentando-se na onerosidade excessiva e na violação ao dever de informação do consumidor.

Modelo de petição com pedido de medida protetiva de urgência

Petição Incidental Cautelar

Petição incidental requerendo medida protetiva de urgência em ação de família (divórcio/partilha/guarda), baseada em ameaças e violência doméstica e familiar, com pedido de gratuidade de justiça.

Vara de Famílianeutral

Pedido de Produção de Provas em Ação Revisional de Contrato de Crédito

Petição Intermediária

Petição intermediária com pedido de produção de prova pericial contábil, com base no art. 357, § 1º, do CPC, contra decisão saneadora que anunciou o julgamento antecipado do mérito em Ação Revisional de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor. Fundamenta-se na necessidade de comprovar cobrança de encargos ilegais (juros capitalizados diariamente), citando jurisprudência do STJ e doutrina de Humberto Theodoro Jr.

Petição de Citação por Mandado

Petição/Requerimento Processual

Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando a citação da parte reclamada por mandado, visto que a entrega postal foi infrutífera, conforme registro em folha específica dos autos.

Vara do Trabalhoneutral

Rescisão de Contrato c/c Restituição de Valores e Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial para ação de Resilição Contratual cumulada com restituição de valores pagos e indenização por danos morais, decorrente de falha na entrega e montagem de móveis planejados.

Modelo de Chamamento do Feito à Ordem por Ausência de Intimação

Petição/Arrazoado

Petição incidental requerendo o chamamento do feito à ordem para anular atos processuais (inclusive a extinção do processo) decorrentes de intimação realizada em nome de advogado diverso daquele indicado expressamente pela parte, com base no art. 272, § 2º do CPC. Oferece pedido subsidiário de Embargos de Declaração.

Modelo de Apelação Cível com Pedido de Justiça Gratuita Indeferido

Recurso de Apelação Cível

Modelo de petição de Recurso de Apelação Cível, interposto contra sentença que indeferiu os benefícios da justiça gratuita a uma pessoa jurídica. O recurso argumenta a comprovação da hipossuficiência financeira da Apelante (pessoa jurídica) com base em protestos, cheques sem fundo e prejuízo financeiro, defendendo a aplicação da Súmula 481/STJ e a inoponibilidade da contratação de advogado particular.

Vara Cívelneutral

Embargos de Declaração em Ação Revisional de Veículo

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração cível (CPC) opostos contra sentença em Ação Revisional de Contrato Bancário por contradição na fixação de honorários advocatícios. Alega-se que, havendo proveito econômico (redução da dívida), os honorários deveriam seguir o art. 85, § 2º, e não serem fixados por equidade (§ 8º), citando doutrina e jurisprudência do STJ.

Vara Cívelneutral

Recusa de Apresentação de Documento

Petição/Manifestação Intermediária

Petição intermediária informando a recusa justificada de uma das partes em apresentar um documento solicitado, com base no sigilo de segredo de família, conforme o Art. 363, I, do CPC.

Petição de Juntada de Atestado Médico para Adiamento de Audiência

Petição/Requerimento

Petição incidental em processo de Reparação de Danos solicitando o adiamento de audiência de instrução, com base em atestado médico que comprova a enfermidade do Autor, fundamentando o pedido no art. 362, § 1º, do CPC, e trazendo jurisprudência favorável.

Petição - Manifestação em Cumprimento de Determinação Judicial

Petição (Manifestação sobre Documento)

Petição intermediada por advogado onde a parte autora requer a intimação da parte contrária para se manifestar sobre documento juntado pela ré (Alvará do CREA), com base no art. 437, § 1º do CPC.

Outroautor

Manifestação em Ação Ordinária

Petição Intermediária

Petição intermediária na qual a parte autora impugna os documentos juntados pelo réu em sua contestação, alegando dúvida quanto à sua autenticidade e requerendo a realização de exame pericial, além de prever a possibilidade de impugnar documentos em língua estrangeira sem tradução.

Outroautor

Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais

Contestação

Modelo de contestação em Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de negativação indevida, com alegação de devedor contumaz. A defesa argui preliminares de incorreção do valor da causa e ilegitimidade passiva da Ré, e, no mérito, a ausência de nexo causalidade e dano, invocando a Súmula 385 do STJ.

Vara Cívelneutral

Petição de Desentranhamento de Documentos

Petição/Requerimento Intermediário

Petição intermediária em processo judicial solicitando o desentranhamento de documentos originais (fls. nº {NUMERO_DAS_FLS}) da Ação {ESPECIFICACAO_ACAO}, com a devida substituição por cópias reprográficas.

Outroautor

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos

Contestação

Contestação em Ação de Reparação de Danos (Moral e Material) em Juizado Especial Cível, focada na alegação de excludente de responsabilidade civil por fato de terceiro (roubo ocorrido na residência da Ré) e na ausência de configuração de dano moral indenizável, por se tratar de mero aborrecimento.

Outroneutral

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo no RESP

Modelo de Contraminuta em Agravo no Recurso Especial (RESP) cível, fundamentada no art. 1.042, § 3º do CPC. O documento visa impugnar a decisão de inadmissibilidade do REsp, sustentando a ausência dos pressupostos recursais, como a ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e a ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ). O caso concreto envolve obrigação de fazer para fornecimento de medicamento para Mal de Alzheimer.

Alegações Finais em Ação de Reparação de Danos Materiais

Alegações Finais

Modelo de Alegações Finais em Ação de Reparação de Danos Materiais contra a Fazenda Pública, focando na discussão sobre a responsabilidade subjetiva do Estado por omissão e a alegação de culpa exclusiva da vítima devido às condições de conservação do veículo e as condições climáticas no momento do acidente.

Vara da Fazendaautor

Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos

Apelação Cível

Modelo de petição contendo as Razões de Apelação em Ação Revisional de Alimentos, contestando a redução da pensão alimentícia fixada em favor da menor, com base na alegação de que a constituição de nova família pelo alimentante não justifica a diminuição da capacidade contributiva.

Vara de Famílianeutral

Habeas Corpus

Pedido de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de paciente preso em flagrante, alegando constrangimento ilegal. O paciente é primário, menor de 21 anos, e a prisão preventiva é desnecessária, pois, em caso de condenação, poderia ser beneficiado com a suspensão condicional da pena (Sursis). Pede-se o relaxamento da prisão e a expedição do Alvará de Soltura.

Vara Criminalneutral