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Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:denúncia
Petições
Denúncia por Abuso de Autoridade
Denúncia
Vara CriminalAutor (Ministério Público)
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Preliminar em Processo Penal
Defesa Preliminar
Vara Criminal da Comarca da CapitalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus para Trancar Ação Penal
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal
Denúncia Criminal
Vara Criminal da Comarca de (xxx)Denunciado
27 de abr. de 2025Petições
Notitia Criminis
Notitia Criminis
Vara CriminalAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição
Vara Criminal, Tribunal de JustiçaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal por Latrocínio
Denúncia Criminal
Vara CriminalDenunciado
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal
Denúncia Criminal
Vara CriminalDenunciado
27 de abr. de 2025Petições
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Representação Criminal por Violação de Correspondência
Representação Criminal
Delegacia de PolíciaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Superior Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de Justiça do Estado de São PauloImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Despejo por Denúncia Vazia
Petição de Despejo
Vara, não especificada no documento.Requerente e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Rescisão de Contrato
Artigo sobre Rescisão de Contrato
N/A
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Apelação Penal
Apelação Penal
Não especificadaApelante
27 de abr. de 2025Petições
Queixa Crime
Queixa Crime
Vara CívelQuerelante
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Preliminar em Ação Penal por Tráfico de Drogas
Defesa Preliminar
Vara de TóxicosAcusado
27 de abr. de 2025