Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Divórcio

Petição Inicial

Vara de Família • autor

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Documento Jurídico de Exemplo

Template Bruto

Template bruto contendo referências legais, links de mídia social, variáveis de avaliação, listas e informações de partes, sem estrutura formal de documento legal.

Petição Inicial Genérica

Template de Petição (Modelos de Endereçamento)

Template contendo diversas variações de endereçamento para a petição inicial ou peças processuais subsequentes, focando na qualificação do Juízo e da parte autora, utilizando variáveis para Vara, Comarca, descrição da parte e nome da massa falida.

Oferta de Desconto em Compras

Aviso Promocional

Template simples para informar um desconto percentual em compras pagas via PIX.

Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral

Petição Inicial

Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral movida por Síndico (Autor) contra condômina (Ré) que o injuriou publicamente durante Assembleia Geral, ofendendo sua honra e dignidade. O Autor fundamenta o pedido na violação do art. 5º, X da CF e art. 159 do Código Civil, citando vasta doutrina e jurisprudência sobre a reparabilidade do dano moral e sugerindo a fixação da indenização em 1.800 salários mínimos com base em critérios do Código Penal (art. 1547, parágrafo único, e art. 49 do CP).

Vara Cívelautor

Autos de Inventário - Requerimento de Avaliação

Petição Intermediária (Inventário)

Petição intermediária em processo de inventário solicitando a intimação pessoal da Fazenda Pública Estadual para manifestação sobre avaliação imobiliária, com pedido subsidiário de dispensa de perícia judicial caso haja concordância com o valor apresentado pelos herdeiros.

Vara de Famílianeutral

Modelo de Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista para rito sumaríssimo, pleiteando adicional de periculosidade por exposição a agente inflamável (abastecimento de aeronaves) e horas extras decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada, com reflexos nas verbas rescisórias e pedidos correlatos.

Vara do Trabalhoautor

Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial para propositura de ação judicial, contendo as seções de fatos, direito e pedidos, com variáveis para qualificação das partes, descrição dos fatos, fundamentação jurídica, valor do pedido e valor da causa.

Ação de Restituição de Quantia Paga

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Restituição de Quantia Paga com base no Art. 18, § 5º do CDC, pleiteando a devolução do valor pago por produto viciado (doce de leite artesanal) cuja identificação do fabricante é impossível, responsabilizando a fornecedora imediata (REQUERIDA).

Vara Cívelautor

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança contra ato judicial constritivo (bloqueio de valores em conta-poupança inferior a 40 salários mínimos), impetrado perante a Turma Recursal Cível, com pedido expresso de medida liminar, fundamentado no art. 5º, LXIX da CF e Lei nº 12.016/09.

Vara Cívelneutral

Ação Monitória

Petição Inicial

Template de Ação Monitória destinado a credores que possuem prova escrita sem eficácia de título executivo (como notas fiscais e bloquetos aceites) para cobrança de dívida, permitindo a constituição de título executivo judicial após o cumprimento do mandado inicial.

Petição de Extinção de Execução

Petição em Ação de Execução

Petição simples em Ação de Execução requerendo a extinção do processo, com base na satisfação integral da obrigação, conforme recibo anexo, nos termos do art. 924, II do CPC, e a devolução do título original.

Petição de Revogação de Prisão

Petição/Requerimento Intermediário

Petição incidental em Ação de Apreensão de Título requerendo a revogação de prisão decretada, com fundamento na restituição do título ao credor, conforme prova documental anexa.

Vara Cívelautor

Embargos à Execução Fundada em Título Extrajudicial

Embargos à Execução

Embargos à execução com preliminar de nulidade de citação por edital e mérito focado na declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas em contrato de abertura de crédito, incluindo análise de contratos de adesão, aplicação do CDC e capitalização ilegal de juros.

Pedido de Cumprimento de Sentença

Petição/Requerimento de Cumprimento de Sentença

Template de petição para pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, instruído com cálculo atualizado do débito e requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário em 15 dias, sob pena de multa e penhora, conforme o CPC.

Contratos

Termo de Acordo de Pensão Alimentícia a Menor

Termo de Acordo de Pensão Alimentícia a Menor (Homologação Judicial)

Petição conjunta para homologação judicial de Termo de Acordo de Pensão Alimentícia para menor, definindo percentuais de contribuição parental sobre rendimentos e despesas escolares/saúde, com forma e local de pagamento definidos.

Vara de Famíliaautor

Petição de Defesa em Ação de Falência

Peça Processual (Defesa em Ação de Falência)

Defesa em Ação de Falência (com base no art. 97 da Lei 11.101/05) apresentada pelo requerido, que alega acordo prévio de prorrogação de vencimento para contestar o protesto, e junta o depósito judicial do valor da dívida.

Vara da Fazendaautor

Documento de Exemplo

Template/Estrutura de Conteúdo

Estrutura de template contendo ruídos de website, como ofertas, avaliações, navegação e links promocionais, além de uma seção genérica de "Petição".

Exceção de Litispendência

Modelo de Exceção de Litispendência em processo criminal, arguindo a existência de dois processos idênticos tramitando em varas distintas, com o objetivo de anular os atos do processo distribuído posteriormente e extinguir o feito, com base na prevenção pela distribuição inicial.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Substitutivo

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial

Modelo de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial contra decisão de Tribunal de Justiça que fixou regime inicial fechado para cumprimento de pena de homicídio qualificado, unicamente com base na hediondez do crime, em desrespeito à primariedade do réu e aos ditames do STF (HC 111.840/ES) e Súmulas do STJ/STF. Contém pedido expresso de liminar para suspender o início da execução provisória da pena.