Ação de Divórcio
Petição inicial de Ação de Divórcio, fundamentada no tempo de separação de fato e na autorização constitucional, requerendo a citação da parte contrária e a decretação do divórcio.
Endereçamento
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara de Família da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}.
Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, residente e domiciliado(a) na cidade de {CIDADE_AUTOR}, à rua {ENDERECO_AUTOR}, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, que para os efeitos do artigo 106, I do diploma adjetivo civil, indica seu escritório em {ENDERECO_ADVOGADO}, para oferecer em face de
{NOME_PARTE_RE}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_RE}, {PROFISSAO_RE}, residente e domiciliado(a) nessa cidade, à Rua {ENDERECO_RE}, para propor, pelos substratos fáticos e jurídicos a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO
Dos Fatos
As partes litigantes contraíram núpcias em {DATA_CASAMENTO}, na cidade de {CIDADE_CASAMENTO}, de cujo matrimônio advieram os filhos {NOME_FILHOS}, nascidos respectivamente aos {DATA_NASCIMENTO_FILHOS}, contando, portanto com {IDADE_FILHOS} anos, ambos maiores e capazes.
Em meados de {DATA_SEPARACAO}, quando o casal residia em {CIDADE_SEPARACAO}, a Requerida propôs ação cautelar de separação de corpos, medida esta que surtiu efeitos, pondo termo à vida conjugal, e transitando em julgado, foi arquivada em {DATA_ARQUIVAMENTO}.
Passados {TEMPO_SEPARACAO} anos, sem que nenhuma tentativa ou possibilidade de reconciliação houvesse, até porque nunca foi vontade de nenhuma das partes, é mais do que oportuno o rompimento legal do laço civil que ainda resiste, por força de lei.
Após a separação, o Autor passou a residir na cidade de {CIDADE_RESIDENCIA_AUTOR}, onde constituiu nova família e vive em União Estável com {NOME_COMPANHEIRA}, como demonstra com declaração do Ministério Público, acostada.
Do Direito
A Constituição Federal autoriza o divórcio direto, no artigo 226, § 6º, após 2 (dois) anos de separação de fato, o que é incontroverso, face à prova da separação de corpos, havida em {DATA_SEPARACAO_ANOS}, ou seja, há {TEMPO_SEPARACAO_ANOS} anos.
Dos Pedidos
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
A citação da Requerida para vir, querendo, em seu prazo, às penas de revelia e confissão;
Que, uma vez ouvido o Ministério Público, seja julgada procedente a presente ação para decretar o divórcio do casal;
A condenação da Requerida na sucumbência e honorários advocatícios que arbitrar.
Requer ainda o julgamento antecipado da lide, por tratar-se de questão meramente de direito, face ao transcurso temporal provado.
Caso não seja este o entendimento deste r. Juízo, o que não se crê, então protesta por todo o gênero de provas em direito admitidos, forte no depoimento das partes litigantes, oitiva de testemunhas, juntada de documentos e perícia, se necessária.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Fechamento e Assinatura
Valor de alçada.
{CIDADE_AUTOR}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}