# Termo de Acordo de Pensão Alimentícia a Menor para Homologação Judicial
_Petição conjunta para homologação judicial de Termo de Acordo de Pensão Alimentícia para menor, definindo percentuais de contribuição parental sobre rendimentos e despesas escolares/saúde, com forma e local de pagamento definidos._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE {LOCAL_DA_VARA}
## Qualificação e Pedido Principal
**{NOME_PARTE_AUTORA_1}**, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA_1}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA_1}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA_1}, portadora da carteira de identidade nº {RG_PARTE_AUTORA_1}, inscrita no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA_1}, residente e domiciliada no endereço {ENDERECO_PARTE_AUTORA_1}, {CIDADE_PARTE_AUTORA_1}/{UF_PARTE_AUTORA_1},
e
**{NOME_PARTE_AUTORA_2}**, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA_2}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA_2}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA_2}, portador da carteira de identidade nº {RG_PARTE_AUTORA_2}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA_2}, residente e domiciliado no endereço {ENDERECO_PARTE_AUTORA_2}, {CIDADE_PARTE_AUTORA_2}/{UF_PARTE_AUTORA_2},
vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a **HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA A MENOR**, com fundamentos nos artigos 1.694, § 1º, e 1.696, do Código Civil, nos termos adiante expendidos:
## Dos Fatos e Do Acordo
Os requerentes, embora não vivendo sob o mesmo teto, ao longo de namoro de aproximadamente {TEMPO_NAMORO} anos, tiveram uma filha, **{NOME_DA_FILHA}**, hoje com {IDADE_DA_FILHA} anos de idade, conforme Certidão de Nascimento em anexo.
Na presente oportunidade, pretendem, de comum acordo, seja regulamentada a forma de contribuição de cada um no sustento da filha, mediante as seguintes cláusulas:
## Cláusulas do Acordo de Alimentos
1ª) Para fazer face às despesas mensais da menor com alimentação, habitação, vestuário, educação, transporte, saúde e lazer o pai contribuirá com {PERCENTUAL_PENSAO}% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos;
2ª) A mensalidade do plano de saúde da menor será custeada na proporção de {PERCENTUAL_PLANO_SAUDE_PAI}% (cinquenta por cento) pelo pai e {PERCENTUAL_PLANO_SAUDE_MAE}% (cinquenta por cento) pela mãe;
3ª) O pai contribuirá com {PERCENTUAL_DESPESAS_ESCOLA}% (cinquenta por cento) das despesas ocasionais da escola da filha menor, como a compra de uniforme e material escolar, ficando a mãe com a incumbência de avisá-lo, com antecedência mínima de {DIAS_ANTECEDENCIA_DESPESAS_ESCOLA} (dez) dias, sobre essas despesas, em relação às quais ela arcará com os outros {PERCENTUAL_DESPESAS_ESCOLA_MAE}% (cinquenta por cento);
4ª) A mãe deverá guardar e apresentar ao pai da criança, caso solicitado, os comprovantes do pagamento do plano de saúde e das despesas ocasionais da escola;
5ª) Todos os valores mensais devidos pelo pai da criança serão depositados no Banco **{NOME_BANCO}**, Agência **{NUMERO_AGENCIA}**, Conta Corrente **{NUMERO_CONTA_CORRENTE}**, de titularidade da mãe, no dia **{DIA_PAGAMENTO}** (quinze) de cada mês, ou primeiro dia útil seguinte; e
6ª) Os valores de contribuição ocasional do pai para a compra de uniformes e material escolar da filha, que serão informados pela mãe com {DIAS_ANTECEDENCIA_DESPESAS_ESCOLA_2} (dez) dias de antecedência, também deverão ser depositados na mesma conta bancária, até {DIAS_ANTECEDENCIA_DEPOSITO_UNIFORME} (cinco) dias antes da data das compras.
7ª) Os comprovantes de renda das partes constam em anexo à presente.
## Eficácia e Audiência
As partes informam que nesta mesma data estão ajuizando pedido de homologação de acordo de regulamentação de guarda e visitas da filha menor.
As partes se comprometem a cumprir as condições aqui estabelecidas a partir da data de protocolo da presente petição, enquanto aguardam a designação de audiência, onde serão confirmadas perante Vossa Excelência.
## Dos Pedidos Finais e Encerramento
Nesses termos, requerem seja o presente acordo homologado para que surta os devidos efeitos legais.
Requerem prioridade na marcação de audiência tendo em vista que o pai da menor encontra-se na iminência de mudança de residência e domicílio para outra cidade.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DA_VARA}, {DATA_ASSINATURA}.
_________________________
**{NOME_PARTE_AUTORA_1}**
_________________________
**{NOME_PARTE_AUTORA_2}**
_________________________
**{NOME_ADVOGADO}**
OAB/{UF_PARTE_AUTORA_1} nº {OAB_UF}