Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Carta de Preposição
Carta de preposição padrão para nomear um funcionário como representante da empresa em processo trabalhista, concedendo-lhe poderes para os atos processuais pertinentes, em conformidade com a Lei 13.467/2017.
Ação Rescisória Trabalhista
Petição inicial de Ação Rescisória Trabalhista contra acórdão de TRT que supostamente violou a Lei nº 4.090/62 e a Súmula 45 do TST ao afastar a integração das horas extras habituais no cálculo do 13º salário. O modelo trata da tempestividade, da competência do TRT, da gratuidade de justiça e formula o pedido de rescisão do julgado.
Modelo de Petição
Template de modelo de petição contendo metadados sobre a área do direito, tipo, autor, histórico de atualizações e informações de pagamento/compra (estas últimas mantidas, mas segregadas).
Petição Inicial
Ação de indenização proposta por particular contra pessoa jurídica de direito público (ferrovia) devido a um acidente de trem. O Autor alega amputações e lesões graves, pleiteando danos materiais (pensão vitalícia), danos estéticos e morais, com base na culpa do preposto da Ré. Pede a concessão da gratuidade de justiça.
Template de Documento Legal (Incompleto)
Este é um template fragmentado, contendo principalmente ruído de website, uma oferta promocional e menção a um produto jurídico (Vade Mecum). As seções preservadas são de caráter promocional e de navegação, não constituindo um documento legal estruturado.
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal distribuídos por dependência, com alegação preliminar de tempestividade baseada na data da penhora, e discussão sobre a admissibilidade com garantia parcial do juízo. No mérito, alega-se a ocorrência de prescrição ordinária do débito de IPVA, com base na jurisprudência do STJ sobre o termo inicial da contagem do prazo prescricional em lançamentos de ofício.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível interposto contra sentença que fixou valor irrisório de indenização por danos morais, pleiteando a majoração do _quantum_ com base em critérios doutrinários e jurisprudenciais, como o método bifásico do STJ.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, baseada na recusa do credor (Consignado) em receber as parcelas de um contrato de compra e venda de bem móvel. Requer autorização para depósito judicial das parcelas devidas.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Exigir Contas, fundamentada no art. 550 do CPC/2015, visando a condenação do réu a prestar contas em 15 dias sob pena de preclusão do direito de impugnação.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Homoafetiva, cumulada com pedido de alimentos provisórios e indenização por usufruto exclusivo de bem comum. O modelo aborda a comprovação da convivência, a aplicação do regime de comunhão parcial de bens e cita doutrina e jurisprudência pertinentes ao tema, incluindo as decisões do STF sobre a equiparação das uniões homoafetivas.
Petição de Manifestação sobre Documento Juntado
Petição simples para manifestação da parte contrária sobre documento juntado aos autos, com base no art. 437, § 1º, do CPC.
Recurso Ordinário Trabalhista
Template de Recurso Ordinário Trabalhista interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, focando nos requisitos de pessoalidade e subordinação jurídica e citando doutrina de renome.
Ação de Habeas Data
Petição inicial de Ação de Habeas Data com fundamento no art. 5º, LXXII, da CF/88, visando garantir o acesso da requerente a informações sobre seus assentamentos funcionais, negadas por servidor do Tribunal, com pedido de audiência de conciliação e produção de provas.
Petição de Execução de Sentença
Petição de execução de sentença transitada em julgado referente a ação de reparação de danos, detalhando o valor da condenação, atualização monetária, juros, honorários, e requerendo a expedição de carta precatória para citação do réu no endereço indicado.
Petição Inicial
Ação Revisional de Contrato de Ensino com Pedido de Reajustamento de Parcelas (Tutela de Urgência) fundamentada na onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível (calamidade pública), buscando a redução do valor das mensalidades e a suspensão temporária dos pagamentos.
Template Bruto/Estrutural
Este template parece ser um fragmento de uma página web de um site de modelos de petições, contendo ofertas promocionais, contagem de resultados e links para produtos relacionados, sem conteúdo jurídico estruturado de uma peça processual.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo c/c Pedido de Medida Liminar, fundamentada no término de contrato de locação por temporada (Lei do Inquilinato, art. 59, § 1º, III). O modelo detalha os fatos, o direito aplicável e os pedidos liminares e finais.
Mandado de Segurança Preventivo
Modelo de Mandado de Segurança Preventivo contra ato do Superintendente da Receita Federal que ameaça quebrar o sigilo bancário do impetrante com base em informações da CPMF obtidas sob vedação legal (art. 11, §3º da Lei 9.311/96), invocando os princípios da irretroatividade das leis, reserva de jurisdição e separação de Poderes.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por abandono da causa pelo autor, argumentando a ausência de intimação pessoal e a falta de requerimento da parte recorrida, conforme o art. 485, III e § 1º do CPC e a Súmula 240 do STJ. O modelo inclui pedido de retratação imediata ao juízo *a quo* e, subsidiariamente, a remessa ao Tribunal.