# Habeas Corpus por Excesso de Prazo na Prisão Provisória
_Petição de Habeas Corpus em favor de paciente preso, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na conclusão do inquérito policial (prazo superior a 10 dias). Solicita expedição de Alvará de Soltura._
## Endereçamento
**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
## Qualificação e Fundamento Legal
**{NOME_COMPLETO_ADVOGADO}**, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB nº {NUMERO_OAB}, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, nos termos dos artigos 647 e 648, II, requerer
**“HABEAS CORPUS”**
em favor do Paciente:
**{NOME_COMPLETO_PACIENTE}**, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PACIENTE}, {PROFISSAO_PACIENTE}, portador da cédula de identidade RG sob o nº {RG_PACIENTE}, inscrito no CPF/MF sob o nº {CPF_PACIENTE}, residente e domiciliado nesta comarca, na Rua {ENDERECO_PACIENTE}, n.º {NUMERO_ENDERECO_PACIENTE}, Bairro {BAIRRO_PACIENTE}, CEP {CEP_PACIENTE},
pelos seguintes fundamentos jurídicos:
## Dos Fatos
O Paciente, por ordem do Dr. Delegado de Polícia local, se encontra preso desde o dia {DATA_PRISAO_PACIENTE} do corrente mês, sofrendo injusta coação na sua liberdade.
## Do Direito e do Excesso de Prazo na Formação da Culpa
Que, da data da Prisão do Indiciado, que ocorreu em {DATA_DA_PRISAO}, até a presente data transcorreram {NUMERO_DIAS_PRISAO} (treze) dias, tendo a autoridade coatora, por essa razão, transgredido o artigo 10 do Código de Processo Penal, que determina o prazo de 10 (dez) dias para a conclusão do Inquérito em se tratando de réu preso:
> _Art. 10. O inquérito policial será concluído no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso em flagrante, ou indiciado em virtude de justa causa._
Além da não conclusão do referido Inquérito, até a presente data nem mesmo se concretizou a formação de culpa do Indiciado.
## Dos Pedidos
Assim, requer que se faça cessar imediatamente o constrangimento ilegal, com a restituição da LIBERDADE do Indiciado, através da expedição urgente do competente **ALVARÁ DE SOLTURA**, com as advertências dos arts. 655 a 657 do Código Processual Civil.
## Fechamento
Nesses termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_ADVOGADO}
Advogado OAB nº {NUMERO_OAB_ADVOGADO}