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Mostrando 20 modelos
Petição com Pedido de Tutela Antecipada e Evidência
Petição inicial com pedido de tutela antecipada de urgência antecedente e tutela de evidência, pleiteando o fornecimento de tratamento domiciliar (home care) em razão de AVC, com fundamento na responsabilidade solidária dos entes públicos pela saúde. Inclui preliminares de gratuidade de justiça e prioridade de tramitação.
Medida Cautelar / Ação de Posse Provisória de Filhos
Petição para concessão de posse provisória de filhos menores, fundamentada em processo de separação judicial já em andamento, visando a manutenção da guarda fática com a genitora.
Contestação em Embargos de Terceiro (Massa Falida)
Contestação apresentada pelo Administrador Judicial da Massa Falida, alegando a ineficácia e revogabilidade de vendas de imóvel realizadas pela falida pouco antes do termo legal da quebra, por configurarem fraude contra credores, com base nos artigos 129 e 130 da Lei de Falências. Pede a improcedência dos embargos e a anulação das vendas.
Petição/Requerimento de Parcelamento de Débito em Execução
Petição de requerimento de parcelamento de débito em execução, com fundamento no art. 916 do CPC, após o reconhecimento do crédito e o pagamento de uma parcela inicial, incluindo custas e honorários.
Habeas Corpus
Análise de Habeas Corpus questionando a inafastabilidade de anistia, graça ou indulto para o crime de associação para o tráfico (Art. 14 da Lei 6368/76), com base na equiparação de hediondez feita pela Lei 8.072/0000. O parecer conclui pela concessão parcial da ordem, distinguindo a pena do crime associativo daquela do tráfico puro e suas majorantes.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Débito Fiscal com base na prescrição ordinária do crédito tributário de IPVA, fundamentada no art. 174 do CTN, buscando a anulação dos débitos referentes aos exercícios de {ANO_IPVA_1}, {ANO_IPVA_2} e {ANO_IPVA_3}. Requer a concessão da gratuidade da justiça.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Revisional de Contrato de Locação (não residencial) visando o reajustamento do valor do aluguel devido à onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível (calamidade pública/pandemia). O autor requer a concessão de tutela de urgência para suspender o despejo mediante o pagamento de valor mensal proposto, e, no mérito, a revisão das parcelas com base nos artigos 317, 421 e 478 do Código Civil, com apoio em jurisprudência e doutrina sobre a função social do contrato e teoria da imprevisão. É pleiteada a gratuidade da justiça para a pessoa jurídica.
Nota Promissória
Template de nota para aplicação de desconto percentual em pagamentos via uma forma específica.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Execução de Título Extrajudicial, pleiteando a liberação imediata de valor bloqueado via BacenJud em conta poupança, sob a alegação de impenhorabilidade por ser inferior a 40 salários mínimos, conforme o CPC.
Petição/Requerimento (Execução)
Petição incidental em Ação de Execução requerendo a substituição de bem penhorado (veículo usado para trabalho) por carta de crédito, com base no art. 847 do CPC, por ser menos onerosa ao executado e não causar prejuízo ao exequente.
Outro (Conteúdo Promocional/Estrutural)
Este template contém apenas elementos de interface de usuário, conteúdo promocional e dicas de navegação/busca, sem um documento legal estruturado. Inclui uma oferta de desconto, um convite para avaliação e dicas de como utilizar a ferramenta de busca do site.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de um paciente preso sob mera suspeita, alegando constrangimento ilegal por falta de prisão em flagrante, ordem preventiva ou condenação, pleiteando a concessão da liberdade.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a substituição de um bem penhorado (veículo) por garantia real (imóvel), com base no Art. 850 do CPC, alegando a essencialidade do veículo para o trabalho do requerido.
Peça Processual
Peça processual de Recurso de Apelação contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por ausência de documento essencial (contrato), pleiteando a anulação da decisão com base no Art. 284 do CPC para juntada posterior do documento.
Embargos de Declaração CPC
Modelo de Embargos de Declaração opostos por omissão, com pedido de efeitos infringentes (modificativos), em face de decisão interlocutória que julgou antecipadamente o mérito em Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário, alegando cerceamento de defesa pela negativa de prova pericial necessária para comprovar a cobrança de encargos ilegais.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Restituição de Quantia Paga, onde a Requerida (fornecedora imediata) busca afastar sua responsabilidade, alegando que o fabricante do produto (doce de leite) está claramente identificado, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Petição Intermediária
Petição intermediária para requerer a substituição de assistente técnico em processo judicial, apresentando a qualificação completa do novo profissional nomeado devido a força maior.
Ação de Execução de Título Extrajudicial
Ação de Execução de Título Extrajudicial baseada em notas promissórias vencidas, pleiteando o pagamento do valor atualizado, a dispensa da audiência de conciliação inicial e, subsidiariamente, o arresto de bens em caso de não localização do Executado.
Interpelação Judicial
Modelo de Interpelação Judicial fundamentado nos artigos 727 do CPC/2015 e 397 do Código Civil, visando notificar judicialmente o devedor de um contrato de mútuo sem prazo de vencimento para que pague a dívida em 30 dias, sob pena de mora.