# Pedido de Substituição de Arresto por Garantia Real
_Petição intermediária solicitando a substituição de um bem penhorado (veículo) por garantia real (imóvel), com base no Art. 850 do CPC, alegando a essencialidade do veículo para o trabalho do requerido._
## Endereçamento e Autos
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação e Objeto
{PARTE_RE} DA AÇÃO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO que lhe move o {PARTE_AUTORA} DA AÇÃO, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 850 do Código de Processo Civil, requerer a
**SUBSTITUIÇÃO DO ARRESTO**
que recaiu sobre o automóvel modelo {MODELO_VEICULO}, marca {MARCA_VEICULO}, ano {ANO_VEICULO} por garantia real, pelos motivos que passa a expor:
## Dos Fatos e do Direito
O peticiote é motorista profissional e utiliza o automóvel acima descrito como instrumento único de trabalho para realizar as viagens necessárias à sua profissão, conforme comprovam os documentos em anexo, não podendo, portanto, desfazer-se de tal bem, pois é do resultado de sua atividade profissional que retira sua sobrevivência e de sua família.
Deste modo, o peticiote deseja se utilizar da prerrogativa que o dispositivo legal lhe autoriza, oferecendo em substituição ao veículo, objeto do arresto, garantia real que recairá sobre o imóvel localizado na Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº {NUMERO_IMOVEL}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL}, nesta cidade, de valor estimado em R$ {VALOR_IMOVEL} (Valor expresso), de livre propriedade do peticiote, garantia esta que é suficiente e adequada para garantir eventuais danos que venham a prejudicar o autor da medida cautelar.
### Do Fundamento Legal
Assim preleciona o Código de Processo Civil:
> Art. 850. Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.
Nesses termos, cabível a pretensão do peticiote, devendo haver substituição do bem acautelado.
## Do Pedido
Pelo exposto, Requer que se intime o autor da ação para que se manifeste sobre a proposta de substituição da garantia, para que posteriormente se possa levantar o arresto.
## Fechamento e Assinatura
Termos que,
Pede Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
_________________________
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF} {NUMERO_OAB}