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Petição em Inventário
Petição em processo de inventário solicitando a dilação do prazo (90 dias) para a conclusão da partilha amigável dos bens, devido à complexidade do patrimônio e do número de herdeiros.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a intimação do advogado anterior para ciência da revogação do mandato e a determinação para que as futuras intimações sejam direcionadas ao novo procurador constituído.
Contestação c/c Reconvenção (Presumida)
Contestação à Ação de Separação Judicial Litigiosa, argui preliminar de inépcia da inicial por ausência de descrição de bens a partilhar e valor da causa. No mérito, nega as alegações da autora sobre maus-tratos e atribui a culpa pela separação à conduta da autora (abandono de lar, vida noturna agitada, adultério). Requer a decretação da separação, a impossibilidade de pensão à autora e a decretação do uso do nome de solteira pela autora. Menciona Reconvenção para discutir culpa e guarda da filha menor. Detalha bens e dívidas a partilhar.
Petição
Petição inicial de Interdito Proibitório para proteger a posse de imóvel rural destinado a cultivo permanente, ameaçada por invasão decorrente de movimento grevista sindical, com pedido de concessão de liminar e fixação de multa diária.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Guarda movida pela avó (requerente) em favor da neta menor, portadora de paralisia cerebral e HIV, contra o pai ausente. Requer preliminarmente os benefícios da justiça gratuita e a concessão da tutela de urgência para obter a guarda provisória para fins de custeio de tratamento médico vital. Fundamenta-se no melhor interesse da menor e nas disposições do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução de Título Extrajudicial, fundamentado na ausência de liquidez do título executivo referente a supostos reparos em imóvel locado, requerendo a gratuidade da justiça e a anulação da execução.
Peça Processual (Recurso de Apelação)
Peça de Recurso de Apelação em Ação de Reparação por Danos Morais, interposta contra sentença que fixou valor indenizatório abaixo do pleiteado. O apelante busca a majoração do valor da condenação, argumentando que o constrangimento causado pela acusação infundada de furto no ambiente de trabalho foi subestimado na primeira instância.
Contestação
Contestação apresentada pelo Réu em ação movida pelo Autor. O Réu alega preliminarmente a ilegitimidade passiva por falecimento do afiançado, bem como a carência de ação por falta de interesse de agir, visto que a relação jurídica não é incerta e o contrato principal de locação já foi rescindido por sentença em ação de despejo. No mérito, sustenta a validade da fiança até a entrega das chaves devido à renúncia expressa dos fiadores ao art. 1.500 do CC e a manutenção da responsabilidade solidária, requerendo a improcedência total da ação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alimentos, proposta por menor impúbere representado pela mãe em face do genitor. A peça detalha as condições econômicas das partes, a necessidade do menor, fundamenta o pedido na lei e na Constituição, e requer alimentos provisionais liminarmente, citando o alimentante e arrolando testemunhas.
Notificação Extrajudicial
Notificação extrajudicial ao locatário sobre a intenção de venda do imóvel alugado, com especificação de preço e condições, em observância ao direito de preferência previsto na Lei do Inquilinato (Lei n°8.245/91).
Peça Processual/Embargos de Terceiro
Este template parece ser um esqueleto de uma petição processual (possivelmente Embargos de Terceiro com denunciação da lide), contendo múltiplas seções de qualificação de partes (Embargante, Empresa, Pessoa Física, Reclamante, Cooperativa) e o endereçamento inicial, repleto de textos introdutórios e referências processuais incompletas.
Petição/Requerimento
Petição incidental para requerimento de expedição de alvará judicial para levantamento de 30% do valor devido em execução, com base no art. 916 do CPC, e solicitação de autorização para levantamento futuro de parcelas vincendas.
Embargos à Execução
Modelo de Embargos à Execução opostos por ente público (Município), fundamentado no art. 910 do CPC/2015, visando a improcedência da execução e a condenação do Exequente em sucumbência.
Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar
Petição de Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar, fundamentada no art. 813 do CPC, visando assegurar o pagamento de dívida representada por nota promissória, através do arresto de um caminhão pertencente ao devedor, que está se desfazendo de seu patrimônio e pretende se mudar. Inclui pedido liminar com caução.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse cumulada com Reparação de Danos (Aluguéis). O autor alega ser proprietário e possuidor indireto do imóvel, esbulhado pelo réu, que ocupava o bem por comodato, e pleiteia liminar, gratuidade de justiça e a condenação do réu ao pagamento de aluguéis pelo período de ocupação indevida.
Ação Monitória
Ação Monitória para cobrança de débitos condominiais (ordinários e extraordinários) em face de condômino inadimplente, fundamentada no Art. 700 do CPC, com pedido de expedição de mandado de pagamento e conversão em execução em caso de inércia ou rejeição de embargos.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado interposto contra sentença em Juizado Especial Cível, com preliminar de tempestividade e mérito focado na majoração do valor da indenização por danos morais, com fundamentação em jurisprudência do STJ e doutrina.
Material Doutrinário/Comentário Legal
Trecho de material doutrinário comentando os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil brasileiro, com foco na responsabilidade civil subjetiva e objetiva, especialmente a responsabilidade por atividade de risco (risco-criado).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alimentos, pleiteando tutela antecipada para fixação de alimentos provisionais no percentual de 30% dos rendimentos líquidos do Réu (filho), com fundamento na necessidade do Autor (pai) devido a graves problemas de saúde e incapacidade laboral, em face da possibilidade financeira do alimentante. Inclui pedidos de gratuidade de justiça e produção de provas.