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Embargos à Execução Fiscal

Embargos à Execução

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 14 campos personalizáveis

Numero Da VaraEspecificacao VaraNome Da ComarcaNome Parte ExecutadaCnpj Parte ExecutadaEndereco Parte ExecutadaNumero Endereco Parte ExecutadaBairro Parte Executada+6 mais

# Embargos à Execução (Pelo Município)

_Modelo de Embargos à Execução opostos por ente público (Município), fundamentado no art. 910 do CPC/2015, visando a improcedência da execução e a condenação do Exequente em sucumbência._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

## Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_EXECUTADA}, CNPJ nº {CNPJ_PARTE_EXECUTADA}, com sede na Rua {ENDERECO_PARTE_EXECUTADA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_EXECUTADA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_EXECUTADA}, nesta cidade, representada pelo Procurador-Geral do Município, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 910 do CPC/2015, propor os presentes EMBARGOS, pelos fatos que passa a expor:

## Dos Fatos e do Direito

(expor os fatos e fundamentos dos embargos, alegando qualquer matéria que seria lícita deduzir como defesa no processo de conhecimento, art. 910, § 2º, do CPC/2015).

## Dos Pedidos

PELO EXPOSTO, requer-se que os embargos sejam julgados totalmente procedentes, condenando-se o Exequente aos efeitos da sucumbência.

## Das Provas

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos em direito.

## Do Valor da Causa

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, ({VALOR_POR_EXTENSO} reais).

## Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, \[data]

{NOME_ADVOGADO}{OAB}/{UF}

Fim do modelo

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