Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição/Admissão de Assistente Litisconsorcial
Petição incidental requerendo a admissão do Requerente como assistente litisconsorcial em Ação de Reintegração de Posse, em virtude de ser coproprietário do imóvel objeto da lide.
Contraminuta de Agravo de Petição
Contraminuta de Agravo de Petição em Reclamatória Trabalhista. O agravado preliminarmente pede o não conhecimento do agravo por ausência de delimitação de matéria e valores (§ 1º do art. 897 da CLT). No mérito, defende o direito às diferenças salariais com base no salário/hora contratual (já homologado em cálculo pericial) e argumenta que não cabe à Justiça do Trabalho determinar descontos previdenciários e fiscais após o trânsito em julgado, sob pena de ofensa à coisa julgada e incompetência material.
Petição
Petição para remoção de tutor, fundamentada no art. 761 do CPC/2015, requerendo a citação do tutelado para contestar o feito.
Proposta de Honorários Advocatícios
Proposta de honorários advocatícios para a defesa de uma empresa em recursos especial e extraordinário perante o STJ e STF, estabelecendo honorários de êxito percentuais sobre o valor recuperado e definindo custas por conta da contratante.
Termo de Aceite de Curatela/Nomeação Judicial
Termo pelo qual o advogado nomeado aceita formalmente o encargo de curador judicialmente atribuído em um processo, com a assinatura do compromisso legal.
Habeas Corpus
Modelo de Petição de Habeas Corpus visando a concessão de liberdade provisória para paciente preso em flagrante por tentativa de furto de pequeno valor, alegando ilegalidade na manutenção da custódia processual.
Lei Complementar
Modelo de Lei Complementar que trata da elaboração, redação, alteração, consolidação de leis e outros atos normativos, estabelecendo as técnicas e procedimentos a serem seguidos.
Embargos de Terceiro
Petição de Embargos de Terceiro com fundamento no art. 674 do CPC/2015, visando a desconstituição de constrição judicial (penhora) sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante, antes da propositura da ação principal.
Petição Inicial
Ação de Adjudicação Compulsória baseada na cessão de direitos e quitação integral de saldo devedor de imóvel, visando a obtenção da escritura definitiva. A petição alega recusa da parte ré em outorgar o documento após o esgotamento do prazo contratual e notificação. Aplica-se o CDC conforme alegado.
Defesa em Ação Rescisória
Defesa em Ação Rescisória contra pretensão de desconstituir decisão judicial transitada em julgado. As preliminares arguidas são a ausência de prequestionamento e o não cabimento da Ação Rescisória, com base nas Súmulas 343 do STF e 83 do TST, devido à controvérsia da matéria à época da sentença. No mérito, alega-se a inconstitucionalidade do Enunciado 315/TST e a natureza controversa dos reajustes salariais (URP de Fevereiro/89 e IPC de Março/90) que fundamentaram a decisão rescindenda.
Petição/Manifestação em Processo Trabalhista
Petição simples informando a impossibilidade de comparecimento da genitora (representante legal) em audiência por motivo de doença e requerendo a substituição do representante processual pelo guardião legal do menor.
Requerimento de Perícia em Inquérito Policial
Requerimento de perícia em bem específico no curso de um Inquérito Policial, fundamentado na necessidade de verificação da verdade dos fatos relativos à infração penal investigada.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais contra locador devido a cobrança abusiva de aluguéis, incluindo fundamentos legais (CC e CF) e jurisprudência sobre abuso de direito. Contém pedido de gratuidade de justiça.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Alimentos, apresentada pelo executado, visando a revogação imediata de prisão civil decretada sob a alegação de que o débito executado inclui verbas de natureza não alimentar (honorários, custas e multas), o que é vedado pela jurisprudência do STJ.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrente de atraso de voo, rebatendo as teses de caso fortuito, decadência e inaplicabilidade do CDC, com base em jurisprudência e doutrina de Orlando da Silva Neto.
Denúncia Criminal
Modelo de Denúncia Criminal oferecida pelo Ministério Público, descrevendo a apreensão de substâncias entorpecentes (maconha) em posse do denunciado e requerendo sua citação, instrução processual e condenação.
Notitia Criminis
Notitia Criminis oferecida pela parte ofendida contra o noticiado pela prática de estelionato (fraude com cheque pós-datado sustado), requerendo a abertura de Inquérito Policial e a oitiva de testemunhas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de Seguro por Danos Causados em Acidente de Veículo, fundamentada na recusa da seguradora em indenizar os reparos necessários após colisão enquanto o veículo estava estacionado. Inclui pedidos de audiência de conciliação e citação do réu.
Procuração
Procuração "Ad Judicia et Extra" (para o foro em geral e atos específicos), conferindo poderes a advogados para representação legal em juízo e fora dele, incluindo poderes especiais para transigir, renunciar e dar quitação, para a finalidade específica de {DESCRICAO_FINALIDADE}.