Recurso Ordinário
Modelo de interposição de Recurso Ordinário contra decisão de Tribunal de Justiça denegatória de ordem, fundamentado no art. 105, II, "a" da CF, com alegação de preenchimento dos pressupostos de admissibilidade e pedido de reforma ao STJ/STF.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO {NOME_TRIBUNAL} PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE {UF_TRIBUNAL}
Qualificação e Interposição
({TEXTO_INICIAL_RECORRENTE}), não se conformando com a decisão da ({NUMERO_PROCESSO}) deste Egrégio Tribunal de Justiça que denegou a ordem, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, interpor
RECURSO ORDINÁRIO
o que faz com fundamento no artigo 105, inciso II, alínea “a” da Constituição Federal, e art. 1.027 e seguintes do Código de Processo Civil, cujas razões seguem anexas, as quais deverão ser encaminhadas ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (e/ou Supremo Tribunal Federal).
Pressupostos da Admissibilidade
O presente recurso, tendo em vista o julgamento em única instância pelo ({NUMERO_PROCESSO}) é tempestivo, as partes são legítimas e estão devidamente representadas.
A presente interposição encontra supedâneo no artigo 105, inciso II, alínea “a” da Constituição Federal, e art. 1.027 e seguintes do Código de Processo Civil.
Portanto, estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Dos Fatos e Direito
({DESCRICAO_FATOS_E_DIREITO})
Das Razões para Reforma
({RAZOES_PARA_REFORMA})
Posta assim a questão, a reforma da decisão ora recorrida é medida que se impõe.
Dos Pedidos e Conclusão
Em razão do exposto, requer-se:
Seja conhecido o presente recurso;
No mérito, lhe seja dado provimento para ({PEDIDO_PROVIMENTO_A}) e, quando de seu julgamento, lhe seja dado integral provimento para ({PEDIDO_PROVIMENTO_B}).
Fechamento
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF_OAB}