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Mostrando 20 modelos
Recurso Especial Cível
Modelo de petição de interposição de Recurso Especial Cível ao Superior Tribunal de Justiça, fundamentado na alegação de violação ao art. 1.022 do CPC (omissão na análise de matéria prequestionada em Embargos de Declaração) e em dissídio jurisprudencial, especialmente sobre o termo inicial da prescrição intercorrente para a execução de honorários sucumbenciais.
Petição
Petição de extinção de obrigação alimentícia com base na Lei do Divórcio (art. 29), fundamentada no novo casamento da ex-cônjuge credora, com pedido de expedição de ofício para comprovação do novo matrimônio.
Modelo de Petição (Metadados)
Template que lista as características e metadados de um modelo de petição jurídica, incluindo área do direito, número de páginas, autor e condições de pagamento com desconto.
Recurso Especial Cível
Modelo de petição de Recurso Especial Cível interposto com base no art. 1.029, _caput_, do CPC e art. 105, III, "a", da CF. O recurso visa anular acórdão por omissão (negativa de prestação jurisdicional em embargos declaratórios sobre o _quantum_ indenizatório) ou, subsidiariamente, majorar o valor da indenização por danos morais fixada em empréstimo consignado fraudulento, com base na ausência de fundamentação dos critérios de arbitramento.
Petição Inicial
Petição inicial de ação revisional de contrato bancário com pedido de tutela de urgência, visando a revisão de cláusulas de encadeamento contratual de empréstimos (operação "mata-mata"), afastamento de juros capitalizados diariamente e repetição de indébito, fundamentada na Súmula 286 do STJ e no CDC.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando a imediata soltura de paciente detido sem justificativa legal após averiguações, com inclusão de notas informativas sobre o Pacote Anticrime ao final.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido liminar de tutela de urgência, visando o fornecimento imediato de medicamento de alto custo para tratamento de neoplasia maligna contra o Estado e o Município, solidariamente responsáveis. A peça alega a urgência, a recusa administrativa por indisponibilidade e a obrigatoriedade do fornecimento com base em jurisprudência consolidada do STF e STJ.
Petição/Caução
Petição simples para oferecer bens (computadores e impressora) como caução em processo judicial, conforme despacho anterior.
Template de Oferta/Propaganda (Não-Jurídico)
Template promocional contendo ofertas de desconto, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Este conteúdo não se enquadra como um documento legal formal (petição, contrato, etc.).
Petição Intercursória
Petição incidental para requerer a intimação do Ministério Público para intervir em processo judicial, com base no art. 178, II, do CPC/2015, devido ao interesse público ou social envolvido.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória com base no art. 1.022, II, do CPC, visando suprir omissão quanto à análise de pedidos de retratação formulados anteriormente pela parte embargante.
Peça Processual/Minuta
Modelo de minuta processual, provavelmente uma petição inicial ou requerimento, que contém múltiplas estruturas de endereçamento a Juízos de Direito de Varas de Família ou da Infância e Juventude, com variáveis para data, hora, comarca e número do processo.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a penhora de percentual sobre o faturamento da executada, com fundamento no art. 866 do CPC/2015, devido à ausência de outros bens penhoráveis.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Renovatória de Locação cumulada com Revisional de Aluguel, fundamentada na Lei nº 8.285/91 (Lei do Inquilinato), visando a renovação compulsória do contrato comercial de longa data e, subsidiariamente, a revisão do valor do aluguel para o preço de mercado. Inclui pedidos de citação, indenização por perdas e danos em caso de não renovação e condenação em custas e honorários.
Nota Promissória
Template simples para registro de nota com aplicação de desconto condicional ao método de pagamento.
Petição/Requerimento Processual
Petição incidental em Ação Penal (supostamente por bigamia) solicitando a suspensão do processo criminal até o julgamento de ação anulatória de casamento anterior, com fundamento nos artigos 92 a 94 do CPP.
Petição de Exceção de Pré-executividade
Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade, fundamentada no art. 833, V, do CPC, para afastar a penhora de um veículo (caminhão) essencial e indispensável à atividade de microempresa de transportes, citando jurisprudência consolidada do STJ e doutrina.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista apresentada pela parte Reclamada, impugnando preliminarmente o pedido de Assistência Judiciária Gratuita e, no mérito, todos os pedidos da Reclamante, alegando pagamento de verbas rescisórias, inexistência de horas extras, acúmulo de função e ausência de direitos coletivos não comprovados. Inclui pedido de compensação de valores.
Petição/Requerimento de Juntada
Petição simples do Ministério Público requerendo a juntada de uma certidão específica nos autos do processo, com base no Art. 83, II do CPC.