PetiçõesVara CriminalAutor

Petição Inicial em Ação Penal (Bigamia)

Petição/Requerimento Processual

Usar este modelo

Crie uma cópia editável no Cicero Editor

Usar este modelo

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 10 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoParte RequerenteData Acao AnulatoriaNumero Do Processo AnulatoriaNumero Da Vara FamiliaLocal+2 mais

# Requerimento de Suspensão de Processo Penal por Dependência de Questão Civil

_Petição incidental em Ação Penal (supostamente por bigamia) solicitando a suspensão do processo criminal até o julgamento de ação anulatória de casamento anterior, com fundamento nos artigos 92 a 94 do CPP._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

## Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Introdução

**{PARTE_REQUERENTE}**, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a Justiça Pública sob a alegação de infração ao artigo 235 do Código Penal, que disciplina sobre a bigamia, por seu defensor infra-asssinado vem à presença de V. Exa. expor o que segue:

## Dos Fatos Preliminares

1. O {PARTE_REQUERENTE} propôs, no dia {DATA_ACAO_ANULATORIA}, ação anulatória do seu primeiro casamento, processo sob o nº {NUMERO_DO_PROCESSO_ANULATORIA} na {NUMERO_DA_VARA_FAMILIA}ª Vara de Família, conforme documentos anexos (doc. 1) e (doc. 2).

2. A decisão penal depende da decisão pendente no cível sobre o estado civil do {PARTE_REQUERENTE}.

## Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

1. A suspensão do presente processo enquanto pender a ação anulatória supra, com fundamento nos artigos 92 a 94 do Código de Processo Penal, após a oitiva do Ministério Público.

## Fechamento

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.

Fim do modelo

Cicero Templates Collection

Explore mais modelos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica.