Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Reclamação Trabalhista

Vara do Trabalho • autor

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Recurso Adesivo em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos

Recurso Adesivo

Modelo de petição de Recurso Adesivo (em forma de Apelação Cível) interposto em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos, visando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrente de recusa indevida de cobertura de medicamento por plano de saúde. O recurso fundamenta-se na jurisprudência pacífica do STJ sobre o tema.

Petição Inicial Trabalhista

Petição Intermediária (Juntada de Procuração)

Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a juntada da procuração do advogado, em cumprimento a despacho judicial, e requerendo a anotação de seu nome na capa dos autos, com base no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoautor

Petição Inicial - Reclamação em face de instituição de bem de família

Petição

Petição judicial visando impugnar uma reclamação feita contra o registro de instituição de bem de família, argumentando que o instituidor possui outros bens e que a dívida alegada não justifica a impedimento do registro, com base no art. 71 do Código Civil.

Ação Revisional de Contrato de Financiamento Bancário

Petição Inicial

Ação Revisional de Contrato de Cédula de Crédito Bancário (FINAME) com pedido de tutela de urgência. A autora busca revisar cláusulas contratuais, contestando juros capitalizados diariamente, taxas remuneratórias acima da média de mercado e a incidência de encargos moratórios. O mérito foca na aplicação do CDC, na necessidade de prova pericial para comprovar a capitalização diária e na alegação de inconstitucionalidade do art. 332 do CPC para julgamento liminar. Inclui pedido de depósito judicial dos valores incontroversos e condenação da Ré.

Alegações Preliminares em Processo Penal

Petição/Alegações Preliminares em Ação Penal

Petição de Alegações Preliminares em Ação Penal, onde o réu reconhece os fatos narrados, mas alega dependência física e psíquica de entorpecentes como fator de influência na sua capacidade de autodeterminação, requerendo exame toxicológico para apuração da imputabilidade e arrolando testemunhas de defesa.

Outroreu

Pedido de Efeito Suspensivo em Apelação de Despejo por Falta de Pagamento

Pedido de Efeito Suspensivo a Apelação Cível

Pedido de concessão de efeito suspensivo a Recurso de Apelação interposto contra sentença em Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis, fundamentado na probabilidade de provimento do recurso e no risco de dano grave (despejo), demonstrando pagamentos diretos ao proprietário que não foram acatados pelo juízo _a quo_.

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri

Petição de Protesto de Sentença do Tribunal do Júri

Petição simples de protesto de sentença proferida pelo Tribunal do Júri, requerendo a submissão a novo julgamento, com base no Art. 607 do CPP.

Vara Criminalautor

Ação Divisória

Petição Inicial

Ação Divisória proposta por condômino contra outros, com base em condomínio sobre imóvel indivisível decorrente de partilha em inventário, requerendo a alienação judicial do bem em hasta pública.

Outroautor

Notificação Extrajudicial de Denúncia de Locação Residencial

Notificação com base na Lei do Inquilinato

Modelo de notificação judicial, baseada no Art. 78 da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), para que o locatário desocupe voluntariamente o imóvel residencial alugado sob contrato anterior à vigência da lei e com prazo indeterminado, sob pena de Ação de Despejo.

Vara Cívelneutral

Ação de Alimentos

Petição Inicial

Ação de Alimentos (Sustento) proposta por um irmão doente e impossibilitado de trabalhar contra seu irmão, o Requerido, que possui plenas condições financeiras, mas se recusa a prestar auxílio, sob pena de despejo do abrigo onde reside. Fundamenta-se no dever de solidariedade familiar (art. 1.697 do Código Civil).

Vara de Famíliaautor

Ação de Usucapião

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Usucapião, fundamentada no art. 183 da CF e art. 1.240 do CC, visando a regularização da propriedade de imóvel urbano possuído mansa e pacificamente por mais de cinco anos, com pedidos de citação do proprietário e intimação das Fazendas Públicas.

Outroautor

Petição Inicial de Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios, baseada no art. 22, § 2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) e no CPC. O caso envolve a revogação antecipada de mandato em contrato de risco, após o trabalho ter sido substancialmente realizado, exigindo o arbitramento judicial dos honorários devidos ao advogado.

Tribunal de Justiçaneutral

Ação de Habeas Corpus

Habeas Corpus com Pedido Liminar

Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para reconhecer o direito do paciente de iniciar o cumprimento de pena em regime aberto, com base na detração penal e no cumprimento de mais de um sexto da pena em condições mais gravosas (regime fechado em delegacia).

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Medida Liminar

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus Liberatório com pedido de medida liminar contra excesso de prazo na internação provisória de menor infrator, fundamentado na violação dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelecem o prazo máximo de 45 dias para a internação cautelar.

Petição Inicial

Template de petição inicial destinado a múltiplas partes autoras (coautores), focando na qualificação conjunta das diversas pessoas qualificadas pelas variáveis {PARTE_AUTORA} até {PARTE_AUTORA_9}.

Ação Renovatória de Locação c/c Revisional de Aluguel

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Renovatória de Locação cumulada com Revisional de Aluguel, fundamentada na Lei nº 8.285/91 (Lei do Inquilinato), visando a renovação compulsória do contrato comercial de longa data e, subsidiariamente, a revisão do valor do aluguel para o preço de mercado. Inclui pedidos de citação, indenização por perdas e danos em caso de não renovação e condenação em custas e honorários.

Modelo de Pedido de Tutela de Urgência Incidental

Petição (Pedido de Tutela Antecipada Incidental de Urgência)

Petição incidental requerendo tutela de urgência antecipada para suspender os efeitos de cédula de crédito bancário e a cobrança de empréstimo consignado, sob pena de multa diária, alegando fatos novos que reforçam a fumaça do bom direito e o perigo da demora.

Petição Inicial Trabalhista

Petição/Requerimento em Processo Trabalhista

Petição simples em processo trabalhista solicitando a juntada do instrumento de procuração aos autos, em cumprimento a formalidade processual.

Outroneutral

Promoção de Desconto

Nota Promissória

Template de nota para aplicação de desconto percentual em pagamentos via uma forma específica.

Outroneutral