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Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Alimentos ajuizada por pai doente contra filho, pleiteando alimentos provisórios e definitivos com base no dever de amparo recíproco entre pais e filhos (art. 229 da CF e art. 1.696 do CC). O modelo detalha a necessidade do autor (doença grave) e a capacidade financeira do réu, citando doutrina especializada e jurisprudência recente.
Alegações Finais Cíveis
Petição de Alegações Finais em Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais contra plano de saúde. A lide trata da recusa indevida de cobertura de medicamento essencial ({Cilostazol de 50Mg}) para tratamento de diabetes de paciente idosa, contestando cláusula contratual com base no CDC e na CF/88. A parte autora ratifica os pedidos de fornecimento do medicamento e condenação por danos morais.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado interposto contra sentença em Juizado Especial Cível, com preliminar de tempestividade e mérito focado na majoração do valor da indenização por danos morais, com fundamentação em jurisprudência do STJ e doutrina.
Apelação Cível
Modelo de petição contendo as Razões de Apelação em Ação Revisional de Alimentos, contestando a redução da pensão alimentícia fixada em favor da menor, com base na alegação de que a constituição de nova família pelo alimentante não justifica a diminuição da capacidade contributiva.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência contra plano de saúde, pleiteando a autorização e custeio de exame de ressonância magnética essencial para diagnóstico, com pedido de prioridade de tramitação por doença grave da autora, além de indenização por danos morais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Interdição com Pedido de Curatela para cônjuge com dependência alcoólica crônica, pleiteando tutela de urgência, gratuidade de justiça e prioridade na tramitação, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Civil.
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Trabalhista)
Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista interposto contra decisão que denegou seguimento a Recurso Ordinário por suposta intempestividade, argumentando que os Embargos de Declaração opostos anteriormente interromperam o prazo recursal, conforme o art. 897-A, § 3º, da CLT.
Embargos de Declaração
Petição de Embargos de Declaração, com fulcro no art. 1.022, II, do CPC/2015, alegando omissão no acórdão quanto à condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. O pedido visa o acolhimento dos embargos para sanar a omissão.
Defesa em Incidente Processual (Remoção de Inventariante)
Defesa em incidente processual de remoção de inventariante, arguindo que a inventariante cumpriu diligentemente suas obrigações, refutando a alegação de desídia do autor com base na doutrina e jurisprudência.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Usucapião de imóvel urbano, com base no art. 550 do Código Civil, visando a declaração de domínio do Requerente sobre o bem, requerendo a citação de confrontantes e Fazendas Públicas, e a intervenção do Ministério Público.
Petição Incidental
Petição incidental em processo judicial solicitando ao juiz a eliminação de expressões ofensivas utilizadas pela parte contrária nos autos, com fundamento no art. 78 do CPC, e a comunicação à OAB.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação Anulatória de Registro de Nascimento cumulada com Investigação de Paternidade, visando o reconhecimento da verdadeira paternidade por meio de exame de DNA e a consequente retificação do registro civil.
Template de Aviso/Oferta Comercial
Este template contém apenas elementos de interface de usuário, ofertas comerciais, dicas de busca e publicidade, sem conteúdo jurídico estruturado. Inclui uma oferta de desconto e divulgação de um Vade Mecum online.
Medida Cautelar Antecedente de Exibição de Documento
Petição de Medida Cautelar Antecedente de Exibição de Documento. O Autor busca compelir o Réu a apresentar a via original de um contrato de empréstimo que está em sua posse, essencial para o ajuizamento de futura Ação de Cobrança. Inclui pedido liminar de tutela de urgência.
Petição de Contradita de Contestação em Ação Previdenciária
Petição de contradita à contestação apresentada pelo INSS em Ação Ordinária Revisional de Aposentadoria, impugnando preliminar de prescrição, a metodologia de cálculo do benefício (defendendo a correção pela ORTN/OTN) e a necessidade de regulamentação para o pagamento do 13º salário (Gratificação Natalina). Solicita o julgamento antecipado da lide.
Alegações Finais
Alegações finais em ação de oferta de alimentos cumulada com regulamentação de visitas. O documento discute as provas produzidas, alega cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunhas, e argumenta sobre o binômio necessidade-possibilidade para os alimentos, pleiteando majoração do valor ofertado. Também aborda a regulamentação de visitas, destacando os motivos que impedem a visitação pelo genitor (processo criminal por tráfico e agressividade comprovada em estudo social).
Petição Intermediária (Execução Provisória de Despejo)
Petição intermediária solicitando a EXECUÇÃO PROVISÓRIA de sentença em Ação de Despejo, com fundamento no art. 58 da Lei 8.245/91, requerendo a notificação para desocupação, o depósito da caução e a expedição do mandado de despejo.
Memorial em Habeas Corpus
Memorial a ser apresentado em Habeas Corpus perante Ministro Relator do STJ, impugnando o parecer do MPF e argumentando que o crime praticado não se enquadra como hediondo por ausência de lesão grave ou morte, com base na jurisprudência dominante, pleiteando a concessão da ordem para progressão de regime.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de contrarrazões de apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedentes pedidos de indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de erro médico. O modelo inclui preliminar de intempestividade do recurso da parte contrária e argumenta sobre a manutenção da responsabilidade objetiva e a impossibilidade de inovação recursal.