Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Pedido de Liberdade Provisória

Petição

Outro • reu

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Contestação em Reclamação Trabalhista

Contestação Trabalhista

Contestação em Reclamação Trabalhista arguindo preliminar de carência de ação por inexistência de vínculo empregatício, sustentando que o serviço prestado pelo Requerido era eventual e autônomo. No mérito, refuta todos os pedidos (anotação em CTPS, FGTS, horas extras, adicional noturno, verbas rescisórias e multas) pela ausência da relação de emprego, requerendo a improcedência total da ação.

Vara do Trabalhoautor

Impugnação à Contestação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Impugnação à Contestação

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, focada na refutação dos argumentos da defesa sobre a inexistência de união estável, impugnação da guarda pleiteada e alegação de capacidade laboral da genitora, reforçando os fatos constitutivos do direito autoral, a partilha de bens e a necessidade de fixação de alimentos provisórios devido à quebra dos deveres de lealdade e respeito pelo réu.

Vara de Famíliaautor

Petição de Alvará Judicial para Recebimento de Seguro-Desemprego (Herdeiro)

Petição

Petição para expedição de alvará judicial em favor de herdeiro único para recebimento de parcelas vencidas de seguro-desemprego deixadas pelo falecido, fundamentada no art. 725, VII, do CPC e Resolução CODEFAT nº 467/2005.

Outroautor

Petição Inicial de Ação de Locupletamento Ilícito (Cheque Prescrito)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Locupletamento Ilícito (Enriquecimento Ilícito) com base no art. 61 da Lei do Cheque, visando a cobrança de cheque prescrito para fins de ação cambial. A peça fundamenta a viabilidade da ação cambiária fora do prazo executivo e a desnecessidade de comprovação da causa debendi pelo autor.

Ação Monitória

Petição Monitória

Modelo de Petição Inicial para Ação Monitória baseada em prova escrita sem eficácia de título executivo (recibo de empréstimo), fundamentada no art. 1.102 e seguintes do CPC, visando a condenação da parte ré ao pagamento de soma em dinheiro.

Recurso em Exame de Ordem

Recurso Administrativo

Recurso administrativo contra o resultado da segunda fase do Exame de Ordem, pleiteando a revisão da pontuação obtida na peça prático-profissional (Adjudicação Compulsória), argumentando que a escolha da referida ação é juridicamente correta, com base na jurisprudência majoritária do STJ, mesmo na ausência de registro do compromisso de compra e venda.

Representação Criminal por Violação de Correspondência

Representação Policial

Representação policial para apuração do crime de violação de correspondência (art. 151 do Código Penal), narrando a surpresa do Requerente ao flagrar o vizinho Requerido mexendo em sua caixa de correio com correspondência aberta em mãos.

Outroautor

Documento de Exemplo

Material Promocional / Aviso

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Recurso Extraordinário com Pedido de Efeito Suspensivo

Recurso Extraordinário

Modelo de interposição de Recurso Extraordinário com pedido de efeito suspensivo, fundamentado no art. 102, III, da CF/88, abordando os pressupostos extrínsecos (tempestividade) e intrínsecos (repercussão geral), e solicitando a remessa ao STF.

Petição de Citação por Edital

Petição/Requerimento Processual

Petição simples requerendo a citação por edital do executado, com base no art. 830, § 2º do CPC, após frustradas as demais tentativas de citação.

Outroautor

Requerimento de Juntada de Balanço

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a juntada e aprovação do balanço de administração referente ao ano {ANO_REFERENCIA}, conforme o art. 1.756 do Código Civil.

Petição Inicial de Usucapião

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para ação de usucapião, com seção específica para a enumeração de documentos e observações.

Embargos de Terceiro

Modelo de Embargos de Terceiro fundamentado na Súmula 84 do STJ e no Art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir constrição judicial (penhora) sobre imóvel adquirido pelo embargante via compromisso de compra e venda, mesmo sem registro.

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, fundamentada na recusa injustificada do locador em receber o aluguel e acessórios devidos pelo locatário (mora accipiendi), com base na Lei do Inquilinato e no Código Civil, e com pedido expresso de dispensa da audiência de conciliação.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Divergência Cível ao STJ

Petição

Modelo de recurso de Embargos de Divergência cível, interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com fundamento no art. 1.043 do CPC e art. 266 do RISTJ, visando unificar a interpretação de matéria controversa entre as Turmas do Tribunal, focado em nulidade de intimação quando há pedido expresso de intimação nominal de um dos advogados.

Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, baseada na recusa do credor (Consignado) em receber as parcelas de um contrato de compra e venda de bem móvel. Requer autorização para depósito judicial das parcelas devidas.

Vara Cívelneutral

Ação de Remoção de Curador

Petição Inicial

Ação de Remoção de Curador movida por familiar do curatelado, alegando negligência da curadora atual no cumprimento de seus deveres e má gestão dos proventos do interditado, com pedido de nomeação do requerente como novo curador.

Vara de Famíliaautor

Exceção de Suspeição de Órgão do Ministério Público

Exceção de Suspeição

Modelo de petição para Exceção de Suspeição de órgão do Ministério Público, fundamentada no parentesco entre o membro ministerial e uma das partes envolvidas no processo principal, conforme artigos 138 e 134 do CPC.

Contestação Trabalhista

Contestação em Reclamatória Trabalhista arguindo preliminares de prescrição quinquenal e bienal, e, no mérito, impugnando os pedidos de adicional de insalubridade, danos morais, multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios, com base nas normas processuais e trabalhistas vigentes.

Vara do Trabalhoreu