Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Sentença/Decisão Judicial
Decisão proferida por Juíza Leiga em Ação de Cobrança contra seguradora, julgando parcialmente procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento de reparos específicos no imóvel danificado por impacto de caminhão, excluindo-se os danos em passeio e perfilado metálico.
Contestação
Contestação em Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos. O contestante nega o concubinato, alega relações esporádicas e incerteza quanto à paternidade pela existência de outros parceiros ({exceptio plurium concubentium}). Contesta o valor da renda alegada e impugna o pedido de alimentos provisórios, citando doutrina sobre a necessidade de prova prévia da paternidade para a fixação de alimentos nesta modalidade de ação. Requer a improcedência total do pedido.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por duas servidoras públicas contra o Advogado Geral da União e o Diretor-Geral da entidade de concurso, visando garantir a inscrição definitiva em concurso público, sob o argumento de que o edital restringiu indevidamente o conceito de prática forense, contrariando a Lei Complementar nº 73/93 e a jurisprudência consolidada do STJ.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Execução, formulada pela parte executada, pleiteando a substituição da penhora de ativos financeiros (bloqueio judicial no valor de {VALOR_PENHORA}) por penhora sobre o faturamento mensal da empresa, sob o argumento de menor onerosidade (art. 805 c/c art. 847 do CPC). Subsidiariamente, pede a penhora sobre imóvel.
Modelo de Recurso em Sentido Estrito (RESE)
Modelo de Recurso em Sentido Estrito (RESE) contra decisão que não conheceu de Apelação Criminal por intempestividade, fundamentado na correta contagem do prazo processual penal (Art. 798 do CPP), incluindo corpo de razões com jurisprudência do STJ e outros tribunais.
Contestação (Ação Reivindicatória com Exceção de Usucapião)
Modelo de Contestação em Ação Reivindicatória, arguindo como matéria de defesa a exceção de usucapião especial urbana, com base no Código Civil, no Estatuto da Cidade e em jurisprudência consolidada (Súmula 237/STF). O Réu alega posse mansa, pacífica e com *animus domini* por prazo superior ao legal.
Petição/Requerimento
Petição para que o juiz arbitre a remuneração do administrador da massa falida ou insolvente, com base no CPC, e solicite a intimação do devedor para o pagamento.
Queixa Crime
Queixa-crime movida pela querelante contra o querelado por crimes contra a honra (calúnia e difamação), decorrentes de acusações falsas feitas em Boletim de Ocorrência e em carta enviada ao local de trabalho da querelante. O texto descreve o histórico de conflitos e as imputações específicas feitas pelo querelado.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória proferida em fase de cumprimento de sentença que determinou medidas coercitivas atípicas (apreensão de CNH e passaporte, e bloqueio de cartões de crédito), pleiteando a reforma com pedido liminar de efeito suspensivo ativo, com base na ofensa aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Agravo Regimental (Criminal)
Modelo de Agravo Regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática que negou provimento a Recurso Especial Criminal em ação penal por homicídio doloso qualificado. A peça alega não incidência da Súmula 7/STJ, discute a nulidade processual por inversão de depoimentos e combate a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento da liberdade provisória por falta de fundamentação concreta, fazendo referência a jurisprudência e doutrina.
Embargos de Declaração CPC
Modelo de Embargos de Declaração para fins de prequestionamento de matéria federal em Apelação Cível, com base no art. 1.022, II, e art. 1.025 do CPC/2015, visando superar omissão para interposição de Recurso Especial ou Extraordinário. Inclui argumentos contra o caráter protelatório dos embargos.
Recurso Adesivo de Apelação
Recurso Adesivo de Apelação interposto contra decisão que fixou honorários advocatícios e juros em percentuais diversos dos pactuados em contrato de locação, com pedido de reforma para majorar os honorários para {PERCENTUAL_HONORARIOS_PRETENDIDO}% sobre o débito e juros a partir do vencimento.
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial
Contraminuta ao Agravo no Recurso Especial, contestando a admissibilidade do recurso interposto pela parte contrária com base em diversas súmulas do STJ (Súmulas 7, 211, 182, 126 e 83), alegando reexame fático, ausência de prequestionamento, ofensa à dialeticidade e jurisprudência consolidada do STJ.
Recurso de Revista
Modelo de petição de Recurso de Revista trabalhista, interposto após a Reforma Trabalhista, com foco na preliminar de transcendência política devido ao alegado cerceamento de defesa pela indevida desconsideração de depoimento testemunhal por suspeição automática. O documento verifica os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade.
Termo de Declaração / Representação em Inquérito Policial
Termo de declaração de vítima em sede policial para representação criminal contra autor de contágio de moléstia venérea, contendo qualificação detalhada e relato dos fatos.
Petição Intermediária (Desistência Parcial)
Petição intermediária em execução por título extrajudicial requerendo a homologação da desistência da ação em relação a um dos executados (devedor solidário em lugar incerto e sem bens conhecidos) e o prosseguimento do feito contra o outro executado que já foi citado e nomeou bens à penhora.
Petição Intermediária (Cumprimento de Sentença/Decisão)
Petição intermediária em Ação de Indenização contra concessionária de energia elétrica, visando a execução de multa diária (astreintes) fixada em decisão liminar, devido ao descumprimento do prazo para restabelecimento do serviço essencial.
Template de Petição Inicial
Template contendo múltiplas opções de endereçamento e qualificações iniciais para peças processuais, abrangendo esferas Cível, Trabalhista e Federal, com uso intensivo de variáveis de qualificação das partes.
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra ato de autoridade policial (Comandante do GOF) que reteve indevidamente um veículo automotor sob alegação de averiguações, causando prejuízo ao impetrante em seu trabalho.