# Recurso Ordinário Trabalhista com Razões
_Modelo de petição de interposição de Recurso Ordinário Trabalhista, com as respectivas razões, impugnando decisão de primeira instância que indeferiu adicional de insalubridade, descontos indevidos (uniforme e time de futebol) e validade de renúncia a aviso prévio._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DO TRABALHO DE {LOCAL_VARA}
## Da Interposição do Recurso Ordinário
**{NOME_PARTE_RECLAMANTE}**, devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, apresentada contra **{NOME_PARTE_RECLAMADA}**, também já qualificada, por sua advogada in fine assinada, não se conformando, *data venia*, com a r. decisão de fls. {NUMERO_DA_DECISAO}, vem, perante V. Exa., interpor
**RECURSO ORDINÁRIO**
com fundamento no art. 895 da Consolidação das Leis Trabalhistas, requerendo sejam recebidas as razões ora apresentadas, com o respectivo encaminhamento ao Colendo Tribunal Regional do Trabalho da {NUMERO_DA_REGIAO}ª Região para apreciação.
Segue, em anexo, o comprovante do pagamento das custas processuais.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DIA} de {MES} de {ANO}
ADVOGADA
OAB-{UF} nº {NUMERO_OAB}
## Das Razões do Recurso
**RAZÕES DO RECURSO**
**Processo:** {NUMERO_DO_PROCESSO}
**Recorrente:** {NOME_PARTE_RECORRENTE}
**Recorrida:** {NOME_PARTE_RECORRIDA}
Senhores Julgadores,
Irresignado, com a r. decisão de fls. {NUMERO_DA_DECISAO}, que julgou parcialmente procedente a Reclamação Trabalhista nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, e visando sua reforma, o Reclamante {NOME_PARTE_RECORRENTE} interpõe o presente Recurso Ordinário.
O MM. Juízo *a quo* indeferiu os pedidos de:
* Pagamento de adicional de insalubridade;
* Devolução do valor descontado a título de ressarcimento pelos uniformes;
* Invalidação e devolução dos valores descontados mensalmente em favor do time de futebol da {NOME_EMPRESA_FUTEBOL};
* Invalidação do documento no qual o empregado renunciava ao aviso prévio.
### Do Adicional de Insalubridade
**DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE**
Conforme o Laudo de Perícia Técnica acostado aos autos (doc. 01) foi comprovado que, mesmo com a utilização dos equipamentos de segurança fornecidos pela Empresa, subsistia a insalubridade, detectada em grau máximo, prejudicando seriamente a saúde de seus empregados. Em particular, o recorrente, que tem apresentado graves problemas de audição em decorrência do forte e constante barulho dos aviões no Hangar do Aeroporto Internacional de {NOME_AEROPORTO}, seu local de trabalho.
Inobstante a prova pericial constante dos autos, o MM. Juiz *a quo* entendeu não ser devido o pagamento do adicional de insalubridade ao recorrente, fundamentando sua decisão no depoimento de testemunhas, dois empregados da Empresa-recorrida, que afirmaram que “os equipamentos fornecidos pela {NOME_PARTE_RECORRIDA} eliminam os agentes nocivos a saúde”. Afirmou, ainda, o Il. Magistrado que caso padeça o reclamante de problema auditivo, este não advém do trabalho executado no aeroporto.
*Data venia* melhor juízo, apenas conhecimentos técnicos e específicos podem apurar a existência ou não da insalubridade. Faz-se necessária sua comprovação por perícia técnica, como ocorreu *in casu*. Assim, o conhecimento de pessoas leigas está aquém dos conhecimentos técnicos, não se podendo indeferir o pagamento do adicional de insalubridade com base em provas testemunhais.
Destarte, requer seja revista a decisão ora impugnada e concedido o adicional de insalubridade, tendo em vista que comprovada por perícia técnica efetuada por médico-perito do Ministério do Trabalho a situação prevista no art. 189 da CLT.
Ademais, constatada a insalubridade, é direito constitucional do recorrente o percebimento do adicional de insalubridade, nos termos do art. 7º, XXIII da Constituição Federal.
### Dos Descontos
**DOS DESCONTOS**
Entendeu o MM. Juízo *a quo* serem válidos os descontos semestrais, no valor de {VALOR_DESCONTO_UNIFORMES}, referentes à concessão de uniformes que eram utilizados pelos empregados da Empresa, no exercício de suas funções.
O Exmo. Sr. Juiz considerou a concessão de uniformes como salário *in natura*, entendimento, *data venia*, totalmente equivocado, segundo o art. 458, § 2º da CLT.
A r. decisão recorrida também considerou válidos os descontos efetuados mensalmente do salário do recorrente, em favor do time de futebol da Empresa.
Ora Eminentes Julgadores, é inaceitável tal entendimento, como pode um empregado ser compelido a patrocinar um time de futebol, que sequer fazia parte?
O referido desconto viola frontalmente o art. 462 da CLT, bem como, o art. 7º, X, da Constituição Federal.
### Da Renúncia ao Aviso Prévio
**DA RENÚNCIA AO AVISO PRÉVIO**
A r. decisão recorrida considerou válido o documento apresentado pela Empresa-recorrida, no qual o reclamante, ora recorrente, renunciava o direito ao aviso-prévio.
Vale ressaltar que o recorrente assinou o referido documento quando de sua admissão no emprego, por se tratar de condição para ser empregado. Entretanto, o direito ao aviso prévio é irrenunciável, conforme o Enunciado 276 do Eg. TST, *verbis*:
> “Aviso Prévio. Renúncia pelo empregado. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.”
## Dos Pedidos
Ante o exposto, pleiteia o recorrente a reforma da r. sentença nos aspectos ora impugnados e requer:
1. A concessão de adicional de insalubridade em grau máximo;
2. A devolução de todas as parcelas descontadas a título de uniforme e, ainda, aquelas descontadas a favor do time de futebol;
3. Considerar nulo o documento de renúncia do aviso prévio e que, consequentemente, seja aquele indenizado.
Finalmente, requer seja julgado procedente o presente Recurso Ordinário.
Local………, …….. de …………… de ……
ADVOGADA
OAB-….. nº ……….