Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Religação de Energia e Antecipação de Tutela

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Guia sobre Partilha de Bens

Guia Informativo/Modelo Conceitual

Template informativo que define o conceito de partilha de bens em contextos de sucessão ou dissolução conjugal.

neutral

Petição de Substituição de Perito

Petição/Requerimento

Petição simples requerendo a substituição do perito judicial com base no art. 468 do CPC, expondo os motivos para o afastamento do profissional anteriormente nomeado.

Tribunal de Justiçaneutral

Manifestação em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade

Modelo de petição para manifestação de parte em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, fundamentada no art. 950, § 2º, do CPC/2015.

Petição de Emenda de Partilha

Petição/Requerimento de Emenda à Partilha

Petição incidental requerendo a emenda da partilha (fls. {NUMERO_DA_FOLHA}) para inclusão de bens imóveis ({DESCRICAO_IMOVEIS}), com base no art. 656 do CPC/2015.

Petição de Ação de Execução Fiscal movida por pessoa jurídica de direito público contra empresa executada para cobrança de IPTU inscrito em Dívida Ativa, fundamentada na Lei nº 6.830/80 e no CPC/2015, com pedidos de citação, pagamento ou, subsidiariamente, penhora de bens.

Ação de Revisão Contratual com Repetição de Indébito

Petição Inicial

Ação de Revisão Contratual cumulada com Repetição de Indébito, com pedido liminar de cancelamento de restrição de crédito, alegando abusividade de cláusulas contratuais, capitalização de juros (anatocismo) e aplicação de índices indevidos em contrato de crédito pessoal. O autor pleiteia a revisão integral dos encargos e a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, com inversão do ônus da prova.

Petição de Ação de Divórcio Litigioso

Contestação

Contestação em ação de divórcio litigioso, arguindo preliminarmente a ausência de documento essencial (certidão de casamento) e a inépcia da inicial devido à obscuridade da causa de pedir e incongruência com o pedido. No mérito, rebate as alegações da autora sobre a partilha de bens particulares (imóvel sub-rogado e valores recebidos antes do casamento) com base no regime de comunhão parcial de bens. Pede a extinção do processo ou a improcedência dos pedidos da autora.

Vara de Famílianeutral

Petição de Busca e Apreensão de Coisa

Petição de Busca e Apreensão de Coisa Alienada Fiduciariamente

Petição inicial de Ação de Busca e Apreensão de Coisa Alienada Fiduciariamente, fundamentada no Decreto-Lei nº 911/69, visando a recuperação liminar do bem dado em garantia após o inadimplemento da obrigação, com pedido subsidiário de conversão em ação de depósito caso o bem não seja encontrado.

Vara Cívelautor

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Petição de Habeas Corpus Substitutivo

Template Metadata/Informational Content

Metadados e características de um modelo de petição legal, incluindo área do direito, dados de atualização, autor e detalhes de desconto/pagamento.

Petição - Pedido de Dispensa de Testemunha por Motivo de Saúde

Petição/Requerimento em Processo Criminal

Requerimento para expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunha que reside fora da comarca e apresenta atestado médico que a impede de comparecer pessoalmente. Solicita prazo para juntada de documentos comprobatórios.

Vara Criminalautor

Resposta do Acusado

Petição

Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal por suposto crime de Estelionato (Art. 171, § 2º, VI, do CP), alegando a atipicidade da conduta por se tratar de cheque pós-datado usado como garantia de dívida civil, o que afasta o dolo e o prejuízo exigidos pelo tipo penal. Pede a absolvição sumária com base no art. 397, III, do CPP.

Vara Criminalneutral

Petição de Providências Criminais

Petição

Petição dirigida ao Ministério Público solicitando providências criminais contra um servidor público por se recusar a fornecer certidões e informações necessárias para o ajuizamento de Ação Popular, com base na Lei nº 4.717/65.

Desistência de Apelação Cível

Petição/Petição Intercorrente

Petição simples para desistência de Apelação Cível, com fulcro no art. 998 do CPC, requerendo o retorno dos autos à comarca de origem.

Tribunal de Justiçaautor

Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar de Tutela Antecipada de Urgência (Plano de Saúde)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência contra plano de saúde, pleiteando a autorização e custeio de exame de ressonância magnética essencial para diagnóstico, com pedido de prioridade de tramitação por doença grave da autora, além de indenização por danos morais.

Resposta do Acusado em Ação Penal - Tribunal do Júri

Petição (Defesa Prévia)

Peça de Defesa Prévia em Ação Penal, alegando negativa de autoria e buscando a impronúncia ou absolvição sumária do acusado, além de discutir o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, com base em doutrina e jurisprudência.

Vara Criminalneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões de Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento apresentada pela parte Recorrida contra decisão que indeferiu a tutela antecipada em ação revisional de alimentos. Argumenta-se pela ausência dos requisitos para concessão de efeito suspensivo e pelo mérito, defendendo a manutenção da decisão que não reduziu a pensão alimentícia, apesar do nascimento de novo filho do devedor.

Pedido de Extinção de Obrigações na Falência

Petição

Petição visando a declaração de extinção das obrigações do falido, fundamentada no pagamento integral dos credores e na ausência de condenação por crime falimentar, nos termos dos artigos 158 e 159 da Lei nº 11.101/05.

Agravo de Instrumento

Embargos à Arrematação/Agravo de Instrumento (Dada a menção a Recurso)

Modelo de peça processual (provavelmente Agravo de Instrumento ou Embargos) contra decisão judicial que exigiu complementação de valor em arrematação feita por credor em segunda praça, argumentando que o lance não pode ser considerado preço vil e que a interpretação do art. {ARTIGO_CPC}, §2º do CPC foi equivocada. Inclui vasta jurisprudência de tribunais superiores e estaduais.

Tribunal de Justiçaautor

Petição Inicial

Template de petição inicial destinado a múltiplas partes autoras (coautores), focando na qualificação conjunta das diversas pessoas qualificadas pelas variáveis {PARTE_AUTORA} até {PARTE_AUTORA_9}.

Vara Cívelautor