PetiçõesVara CriminalAutor

Petição - Pedido de Dispensa de Testemunha por Motivo de Saúde

Petição/Requerimento em Processo Criminal

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 19 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoParte RequerenteTipo De AcaoParte RequeridaNome Da TestemunhaNumero Identidade+11 mais

# Requerimento de Expedição de Carta Precatória para Oitiva de Testemunha

_Requerimento para expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunha que reside fora da comarca e apresenta atestado médico que a impede de comparecer pessoalmente. Solicita prazo para juntada de documentos comprobatórios._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

### Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Introdução

{PARTE_REQUERENTE}, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, da AÇÃO {TIPO_DE_ACAO}, que lhe move o {PARTE_REQUERIDA}, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença V. Exa., expor o que segue:

## Da Impossibilidade de Comparecimento da Testemunha

A testemunha {NOME_DA_TESTEMUNHA} (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_TESTEMUNHA}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO_TESTEMUNHA}, Cidade {CIDADE_TESTEMUNHA}, Cep. {CEP_TESTEMUNHA}, no Estado de {ESTADO_TESTEMUNHA}, encontra-se impossibilitada de comparecer a este r. Juízo para depor devido a prescrição médica recomendando repouso.

Ademais, a referida testemunha mantém residência e domicílio em cidade diversa desta Comarca, conforme se observa no endereço supra.

## Dos Pedidos

Diante disso, requer a concessão do prazo de {PRAZO_DIAS} dias para a juntada das vias originais do atestado médico e da conta de luz, documentos estes já enviados via SEDEX pelo correio.

Requer ainda nesta oportunidade, seja expedida Carta Precatória à Comarca de {COMARCA_CARTA_PRECATÓRIA} com o escopo de que a testemunha indicada seja intimada no endereço acima para prestar depoimento a respeito dos fatos narrados na denúncia proposta pelo Ministério Público através de seu representante.

## Fechamento

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.

Fim do modelo

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