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Mostrando 20 modelos
Petição de Averbação de Sentença de Anulação de Casamento
Petição simples requerendo a determinação judicial para averbação da anulação de casamento, já proferida em sentença, no respectivo registro civil.
Petição de Cessação de Arresto
Petição requerendo a cessação de medida cautelar de arresto, com base no Art. 820 do CPC, devido à intenção da parte requerente de quitar integralmente o débito, solicitando remessa dos autos ao contador para apuração dos valores devidos.
Petição de Requerimento de Alienação Judicial
Petição simples requerendo a alienação judicial de bem penhorado por meio de leilão eletrônico, com base no art. 880, § 3º, do CPC/2015, indicando a URL para divulgação.
Petição de Abertura de Inventário
Petição para abertura de inventário com pedido de nomeação do requerente (legatário) como inventariante, descrevendo os bens deixados pelo falecido e requerendo a partilha, com base no testamento e nas disposições do CPC.
Contestação
Modelo de contestação em Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de negativação indevida, com alegação de devedor contumaz. A defesa argui preliminares de incorreção do valor da causa e ilegitimidade passiva da Ré, e, no mérito, a ausência de nexo causalidade e dano, invocando a Súmula 385 do STJ.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Insolvência, fundamentada nos artigos 1.052 do CPC/2015 e 748 e 753 do CPC/1973, visando a declaração de insolvência do devedor após penhora em execução e constatação de insuficiência patrimonial.
Petição - Habilitação de Herdeiros
Petição de habilitação de herdeiros no processo, com base no falecimento de uma das partes, citando os artigos 687, 688, I, e 690 do Código de Processo Civil.
Petição/Requerimento nos Autos
Petição incidental em Ação Penal, com fulcro no Art. {ARTIGO_DO_CODIGO_PROCESSO} do CPP, para requerer a substituição do defensor dativo pelo procurador constituído do réu, apresentando suas qualificações.
Mandado de Segurança Coletivo Preventivo
Mandado de Segurança Coletivo Preventivo impetrado por sindicato/entidade de classe contra ato do Prefeito Municipal que pretende descontar vencimentos de servidores públicos em greve. O pedido principal é a concessão de liminar para impedir os descontos, alegando a inconstitucionalidade da retenção de salários decorrente de paralisação legalmente amparada, apesar da ausência de lei regulamentadora.
Petição / Manifestação Processual
Petição informando preferência de crédito sobre valor de arrematação, com fulcro nos artigos 908 e 909 do CPC.
Petição Inicial
Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia proposta pelo genitor/ex-marido em face da ex-cônjuge e dos filhos maiores de idade, alegando a desnecessidade da manutenção dos alimentos devido à capacidade laborativa dos alimentandos e à mudança de sua própria condição financeira. O pedido se fundamenta na extinção da obrigação alimentar com a maioridade dos filhos e na autonomia financeira da ex-cônjuge.
Contestação
Template de Contestação em Ação de Indenização por Danos Materiais decorrentes de acidente de trânsito (engavetamento), arguindo preliminarmente ilegitimidade ativa da parte autora e, no mérito, a exclusão da responsabilidade civil com base na Teoria do Corpo Neutro (fato exclusivo de terceiro). Subsidiariamente, impugna os orçamentos apresentados.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada contra ato de Tribunal de Justiça, visando a redução da pena base aplicada ao paciente em regime fechado por homicídio qualificado. O impetrante alega excesso na dosimetria, pois as circunstâncias judiciais foram majoritariamente favoráveis, e junta jurisprudência que ampara a aplicação da pena no mínimo legal.
Petição Intermediária (Requerimento de Inspeção Judicial)
Petição intermediária requerendo inspeção judicial em imóvel em construção para esclarecer pontos não abordados nos laudos periciais existentes, com fundamento nos artigos 481 e seguintes do CPC.
Embargos de Declaração (Ação Incidental)
Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, visando sanar omissão na decisão interlocutória anterior quanto à valoração dos documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira e consequente concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
Petição
Petição apresentando reclamação contra a nomeação de inventariante em processo de inventário, com pedido de destituição do nomeado e nomeação de outro sucessor, com base no artigo {ARTIGO_CPC} do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer, com lastro em título executivo extrajudicial (contrato escrito), visando compelir a Executada a iniciar e concluir os serviços de engenharia contratados, requerendo a fixação de prazo e a aplicação de multa diária (*astreinte*) em caso de descumprimento.
Petição/Requerimento
Petição requerendo a prorrogação do prazo para juntada do instrumento de procuração (mandato) em um processo judicial, fundamentando a solicitação em enfermidade do cliente e citando dispositivos do CPC e da Lei da Advocacia.
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento contra decisão que determinou prisão civil por dívida de alimentos compensatórios, argumentando o caráter indenizatório da verba, com pedido de efeito suspensivo.