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Petição de Cessação de Arresto

Petição de Cessação de Arresto

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 7 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoNome Parte RequerenteNome Parte RequeridaLocal Data E AnoNome E Assinatura Advogado

# Petição de Cessação de Arresto por Quitação de Débito

_Petição requerendo a cessação de medida cautelar de arresto, com base no Art. 820 do CPC, devido à intenção da parte requerente de quitar integralmente o débito, solicitando remessa dos autos ao contador para apuração dos valores devidos._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

## Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Objeto

**{NOME_PARTE_REQUERENTE}**, já devidamente qualificado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da **MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO** que move em face de **{NOME_PARTE_REQUERIDA}**, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 820 do Código de Processo Civil, requerer a **CESSAÇÃO DO ARRESTO** pelos motivos que passa a expor:

## Dos Fatos e da Pretensão de Quitação

1. O {NOME_PARTE_REQUERENTE}, tendo sido intimado do arresto de seus bens, informa que pretende quitar o débito, fazendo cessar a medida cautelar.

## Do Direito Aplicável

2. O Art. 820, do CPC, estabelece a forma de cessação do arresto, in verbis:

> _Art. 820. Cessa o arresto:_

>
> _I – pelo pagamento;_

>
> _II – pela novação;_

>
> _III – pela transação._

## Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

1. A remessa dos autos ao contador judicial, a fim de que promova o cálculo do valor principal devido, custas processuais e honorários advocatícios;

2. O deferimento da quitação integral do débito por parte do {NOME_PARTE_REQUERENTE} com base nos cálculos apresentados;

3. A consequente cessação da medida cautelar de arresto, com o levantamento da constrição patrimonial.

Termos em que,
Pede Deferimento.

{LOCAL_DATA_E_ANO}

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}

Fim do modelo

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