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Petições

Ação de Indenização contra o Estado por Morte

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra a Fazenda Pública do Estado, decorrente da morte de um detento sob custódia estadual por negligência no tratamento de saúde (Hepatite B), fundamentada na responsabilidade civil objetiva do Estado. Inclui pedido de Justiça Gratuita e discute a legitimidade ativa dos sucessores (dano moral por ricochete).

Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025
Petições

Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais

Ação Ordinária de Indenização

Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por empresa contra instituição financeira. Os fatos envolvem o uso indevido da marca da autora em cheques sem fundos emitidos por fornecedor, causando prejuízos materiais (lucros cessantes e ressarcimento de cheques honrados) e danos morais à reputação da empresa. O pedido final é a condenação do réu ao pagamento das indenizações.

Outroautor
27 de abr. de 2025
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